Com ações práticas já realizadas para o fortalecimento da política municipal de governança pública e compliance, chegou ao fim a parceria entre a Prefeitura de Uberlândia e a Rede Governança Brasil (RGB). A cerimônia de encerramento foi realizada no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, na tarde desta sexta-feira (14). Entre os resultados da parceria estão a criação e implementação do Plano de Integridade Municipal, a designação da Comissão de Ética Pública Municipal e o lançamento do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal.
Foram 19 meses de troca de informações entre a Prefeitura de Uberlândia e RGB e o cumprimento das 11 etapas previstas no plano de trabalho, bem como a realização de oito mentorias buscando a capacitação dos servidores públicos do município. O resultado da parceria foi alcançado e o município de Uberlândia foi um dos pioneiros no país a contar com o seu Plano de Integridade Municipal, apresentado em 15 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e boas práticas para a promoção de um serviço público cada vez mais eficiente e transparente.
Presente no evento, o controlador geral do Município, Modesto Geraldo Rabelo, destacou a importância de dar sequência ao Plano de Integridade Municipal e apontou a evolução na política de governança pública e compliance a partir da parceria com a RGB. “Avançamos e fomos além. Uma quantidade expressiva de servidores foi capacitada. O próprio Plano de Integralidade foi divulgado em março do ano passado. E teve o Código de Ética”, pontuou.
Também presente na cerimônia, juntamente com autoridades locais, membros dos Comitês Internos de Governança (CIG) e demais agentes públicos municipais, o presidente da Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM), Jhonatan Cândido Félix, comentou sobre a necessidade de manter a integridade como política municipal de governança. “Ser agente de integridade é ter a dimensão daquilo que é íntegro, aquilo que é uno”, disse. “Esse movimento não para, ele sempre caminha”, completou.
O que é a Rede Governança Brasil (RGB)
A Rede Governança Brasil (RGB) é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas) para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas.
O acordo teve por escopo a cooperação mútua e a realização de ações conjuntas para o desenvolvimento de um Plano de Integridade no âmbito municipal, voltado ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de órgãos públicos eficazes, socialmente responsáveis e transparentes.
Sobre o Plano de Integridade
O Plano Municipal de Integridade foi mais um importante passo dentro do trabalho iniciado em 2017, no retorno de Odelmo Leão à frente da Prefeitura, e que culminou com a publicação do decreto municipal 18.390 em dezembro de 2019. Por meio do decreto, foi lançada a Política de Governança Pública e Compliance e, consequentemente, foram criados o CGov e seus braços dentro das secretarias e autarquias, os Comitês Internos de Governança Pública (CIGP).
Como resultado desta parceria, desde setembro de 2022, Uberlândia conta com o seu Plano de Integridade, que estabelece diretrizes para boas práticas e promoção de um serviço público cada vez mais transparente e eficiente, colaborando com o combate e a prevenção a fraudes e atos de corrupção. Uma versão virtual do documento está disponível para consulta no Portal da Prefeitura.
O Plano de Integridade foi elaborado sobre oito pilares:
1. Comprometimento da alta administração
2. Unidade responsável pela implementação e acompanhamento do Plano de Integridade
3. Gestão de riscos
4. Treinamento e comunicação
5. Sistema de Gestão Ética
6. Canal de Denúncias
7. Medidas Correcionais
8. Monitoramento
Portanto, as ações do poder público municipal passam por estes oito pilares, de modo a garantir mais transparência, eficiência, qualidade, trazendo maior confiabilidade e reputação ao município, e reduzindo os desperdícios dos recursos públicos. A integridade é a base da governança pública sendo indispensável ao nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida da população.
