A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firma acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento, georreferenciamento de empresas, coleta de preços e intercâmbio de informações. O Procon Municipal é o primeiro de Minas a se tornar um órgão delegado da ANP. A parceria tem vigência de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município, ambas realizadas ontem (26).
O convênio vai permitir que o Procon Municipal de Uberlândia esteja legitimado a fiscalizar, por meio do seu quadro de pessoal, as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. O órgão estará apto a aferir quantidade, qualidade, licenciamentos junto aos órgãos competentes e fiscalização documental relativo ao funcionamento da atividade economia. Na cidade são 154 postos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, 29 distribuidoras e outros 156 depósitos de gás (GLP).
Os objetos dos acordos incluem atividades de fiscalização (conjuntas ou isoladamente pelo Procon, em nome da ANP), no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar especialmente o cadastro de agentes econômicos regulados; e coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, para auxiliar no acompanhamento de preços já realizado pela ANP.
De acordo com Egmar Ferraz, superintendente do Procon, esse é um passo importante na defesa do consumidor quando se fala de combustível. “Vamos poder atuar contra as práticas abusivas e garantir melhorias no mercado de consumo de combustível em Uberlândia. O trabalho entra na rotina de fiscalização, junto com outras áreas de atuação sob a competência do Procon.
Segundo Eder Márcio Silva Oliveira, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Minas Gerais, a parceria com o Procon, em uma cidade com grande quantidade de agentes econômicos, vai melhorar a atuação nesta região.
Capacitação
À ANP cabe disponibilizar aplicativo para celular para o uso do trabalho, fornecer material de coleta de amostras, desenvolver ações conjuntas de fiscalização e capacitar servidores a desempenhar as atividades contempladas. O treinamento da equipe do Procon ocorre desde segunda-feira (24) e segue até sexta (28) com conteúdo teórico e pratico. Dentro da programação, acontece uma força tarefa em postos de combustíveis, em conjunto com outros órgãos (Receita Estadual, Ipem, Procon Estadual) para instruir como deve ser a atuação do Procon no mercado de combustíveis.
