Abrindo a 13ª Semana do Meio Ambiente, o prefeito Odelmo Leão assinou, nesta sexta-feira (2), a ata de adesão junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para que o Município assuma, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a competência originária para o licenciamento ambiental, que englobam, por exemplo, atividades agrossilvipastoril, culturas anuais, avicultura, suinocultura bovinocultura, dentre outros, até a classe 4. A solenidade, que contou com representantes do Governo de Minas, aconteceu no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.  

O prefeito Odelmo Leão destacou a importância da ação para mais celeridade na análise do licenciamento ambiental. Ele ainda destacou o papel do Executivo em várias frentes para um progresso sustentável.

“Cuidar do Meio Ambiente não se faz só com palavras, mas, principalmente, com ações. Com essa assinatura da ata de licenciamento ambiental,  seguimos com o compromisso com o ecossistema em sua totalidade: promovendo a educação ambiental junto às escolas; em nossos mutirões de limpeza para a destinação correta dos resíduos; projetos de recuperação de mata ciliar (pelo Buriti e Buriti Cidade), garantindo qualidade de água; estudos que estamos conduzindo em torno de remineralizadores, como o basalto, que são um recurso mais sustentável de cuidados com o solo e fortalecimento da produção de alimentos; e atuando em vários outros setores que impactam na qualidade de vida da nossa população”, pontuou.

Com a adesão, o Portal da Prefeitura já disponibilizará, a partir de segunda-feira (5), o formulário online por meio do “Licenciamento Ambiental”.

“O sistema é todo online e bem didático. Conforme os campos são preenchidos, já aparece a destinação para o usuário saber a competência de análise do licenciamento, pois algumas classes ainda ficam com o Estado (as 5 e 6). Durante o preenchimento, já se sabe quais as providências que o município tem que tomar para a emissão dessa licença”, detalhou a secretária de Meio Ambiente Sustentabilidade Larissa Espíndula.

De acordo com as informações inseridas, o sistema on-line automaticamente irá classificar o tipo da licença solicitada, que poderá ser caracterizada ou não como “Competência Originária”, atribuindo a responsabilidade para a Prefeitura ou outros órgãos.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou aqueles que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse instrumento é regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938/1981).