A Prefeitura de Uberlândia promove, nesta segunda-feira (24), às 14h30, mais uma importante ação na luta contra a violência de gênero, na defesa e proteção às mulheres. As inscrições são gratuitas e são voltados a empresários e funcionários de bares, restaurantes e casas de espetáculos da cidade interessados em obter a certificação do selo “Mulheres Protegidas”, regulamentado pelo decreto 19.867/2022. O evento será realizado no auditório Cícero Diniz, do Centro Administrativo Municipal. (Clique aqui e se inscreva)
Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, por meio da Escola de Governo, também oferecerá um bate-papo com a advogada Ana Paula Braga, sócia-fundadora do primeiro escritório de advocacia em direito das mulheres do Brasil. O momento servirá para debates acerca de situações de risco de violência, abordagens apropriadas sobre o potencial agressor, ações decorrentes e o devido manejo da situação de risco de violência.
Com a iniciativa, a Prefeitura busca reconhecer e divulgar estabelecimentos que adotam medidas de prevenção e proteção de mulheres em situação de risco de violência em suas dependências. Após o treinamento, que acontecerá no próximo mês de agosto, e comprometimento da adoção de outras medidas, os estabelecimentos interessados receberão o selo “Mulheres Protegidas”, que será afixado em locais visíveis aos frequentadores.
Para obter o selo “Mulheres Protegidas”, a empresa precisa que:
· todos os funcionários e/ou colaboradores recebam treinamento especializado que será oferecido pela Escola de Governo da Prefeitura de Uberlândia;
· garantir a identificação de potenciais agressores, com registros, nos casos em que houver investigação;
· adotar medidas de auxílio às mulheres que, no estabelecimento, estiverem sob risco de violência.