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Prefeitura realiza evento pelos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Palestras destacaram, na manhã desta segunda (31), a necessidade do debate acerca dos desafios e conquistas das mais de três décadas do ECA
31 de julho de 2023

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou, na manhã desta segunda-feira (31), o evento de celebração pelos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marcado por palestras do juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, do promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Epaminondas da Costa, e da mestre em psicologia social e pós-graduada em antropologia da infância, Dayse César Franco Bernardi, o encontro reuniu cerca de 200 pessoas no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Na abertura do evento, acompanhado por diversas autoridades, alunos do Núcleo de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Naica) apresentaram o Hino Nacional. Na sequência, iniciaram-se as discussões acerca dos desafios e conquistas do ECA.

“Nós precisamos fazer uma pausa nesses trabalhos que tanto realizamos em prol da criança e do adolescente para desenvolvermos um pequeno balanço sobre o que fizemos nesses 33 anos e o que ainda precisamos fazer. Este evento é importante para planejamento, avaliação e para estabelecer prioridades. Ou seja, a legislação está posta e é moderna, mas ainda precisamos caminhar na direção da efetivação”, explicou o juiz José Roberto Poiani.

O ECA foi instituído através da Lei Federal n.º 8.069, no dia 13 de julho de 1990, e é considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. “Nós precisamos ouvir as crianças como sujeitos do município para que elas possam dizer, por exemplo, como as políticas públicas chegam até elas. Essa é uma abordagem necessária e inovadora para atingirmos o direito de participação social das crianças e adolescentes”, destacou Dayse Bernardi.

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