Com apresentação feita por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Uberlândia promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A proposta estima, para o próximo ano, arrecadação de R$ 4.790.099.760. A exposição da proposta, que será enviada até sexta-feira (29) para a Câmara Municipal, foi realizada no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.
Conforme o documento, a arrecadação estimada é 8,8% maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em maio. Além disso, corresponde a uma expansão de 9,07% em relação às metas e diretrizes definidas para 2023 (cuja receita foi reestimada para R$ 4,39 bilhões).
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 30,4% dos recursos em Saúde e 25,08% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. Ela é elaborada com base no projeto da LDO e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.
No cálculo do orçamento para 2024, foram usados como referência R$ 2.690.360.000 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.452.468.972 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 930.846.788 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
· Saúde: R$ 1.162.047.422
· Educação: R$ 931.019.000
· Trânsito e Transportes: R$ 253.286.000
· Administração: R$ 238.702.000
· Finanças: R$ 223.868.015
· Obras: R$ 211.395.000
· Serviços Urbanos: R$ 182.750.000
· Desenvolvimento Social: R$ 91.221.000
· Reserva de Contingência: R$ 90.000.000
· Câmara Municipal: R$ 83.000.000
· Governo e Comunicação: R$ 69.000.000
· Procuradoria: R$ 65.835.820
· Cultura e Turismo: R$ 40.601.000
· Prevenção às Drogas: R$ 37.611.000
· Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 31.821.985
· Meio Ambiente: R$ 25.347.000
· Planejamento Urbano: R$ 19.070.000
· Controladoria: R$ 5.520.000
· Juventude: R$ 3.020.000
· Gestão Estratégica: R$ 1.900.000
Administração Indireta
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 463.500.000
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 492.437.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 45.909.788
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.640.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.131.000
- Aresan: R$ 2.160.000
