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Prefeitura apresenta projeto da LOA 2024 em audiência pública

Reunião aberta ao público aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) no auditório do Centro Administrativo Municipal
27 de setembro de 2023

Com apresentação feita por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Uberlândia promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A proposta estima, para o próximo ano, arrecadação de R$ 4.790.099.760.  A exposição da proposta, que será enviada até sexta-feira (29) para a Câmara Municipal, foi realizada no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Conforme o documento, a arrecadação estimada é 8,8% maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em maio. Além disso, corresponde a uma expansão de 9,07% em relação às metas e diretrizes definidas para 2023 (cuja receita foi reestimada para R$ 4,39 bilhões).

Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 30,4% dos recursos em Saúde e 25,08% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. Ela é elaborada com base no projeto da LDO e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.

No cálculo do orçamento para 2024, foram usados como referência R$ 2.690.360.000 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.452.468.972 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 930.846.788 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).

Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:

Administração Direta

·         Saúde: R$ 1.162.047.422

·         Educação: R$ 931.019.000

·         Trânsito e Transportes: R$ 253.286.000

·         Administração: R$ 238.702.000

·         Finanças: R$ 223.868.015

·         Obras: R$ 211.395.000

·         Serviços Urbanos: R$ 182.750.000

·         Desenvolvimento Social: R$ 91.221.000

·         Reserva de Contingência: R$ 90.000.000

·         Câmara Municipal: R$ 83.000.000

·         Governo e Comunicação: R$ 69.000.000

·         Procuradoria: R$ 65.835.820

·         Cultura e Turismo: R$ 40.601.000

·         Prevenção às Drogas: R$ 37.611.000

·         Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 31.821.985

·         Meio Ambiente: R$ 25.347.000

·         Planejamento Urbano: R$ 19.070.000

·         Controladoria: R$ 5.520.000

·         Juventude: R$ 3.020.000

·         Gestão Estratégica: R$ 1.900.000

Administração Indireta

  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 463.500.000
  • Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 492.437.000
  • Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 45.909.788
  • Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.640.000
  • Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.131.000
  • Aresan: R$ 2.160.000

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