A Defesa Civil da Prefeitura de Uberlândia, que integra a Secretaria Municipal de Segurança Integrada, mantém os trabalhos que visam a segurança da população em todas as esferas. Em 2023, a Defesa Civil de Uberlândia continua realizando todas as atividades dentro da competência legal.
O órgão atua, por exemplo, ativamente no Plano de Ação de Emergência (PAE), que foi elaborado por profissionais de diversas áreas e contém estudos técnicos, orientações para os órgãos de resposta, contatos de responsáveis, medidas do empreendedor em cenários de emergência e mapeamento de áreas impactadas em caso de desastres com a estrutura da barragem.
O foco principal do documento são as ações das Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II, que é controlada pelo Consórcio Capim Branco Energia (CCBE), formado pela empresa Aliança Geração de Energia S.A.
O grupo de trabalho tem como foco principal construir uma cultura de segurança na região e atender às legislações vigentes. O mesmo é composto pelas Defesas Civis de Uberlândia e Araguari, Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros-MG e Polícia Militar-MG.
Desde março de 2022, são realizadas reuniões presenciais do PAE para definições das salas de encaminhamento de emergências, inclusões de hospitais e unidades escolares na lista de contatos, realização de testes audíveis do sistema das estações remotas de alerta sonoro, bem como inspeções de placas de sinalização e alerta.
Legislação
Na legislação, está previsto que cidades localizadas após as barragens, inclusive de usinas hidrelétricas, mesmo que em condições normais de segurança, como é o caso das Usinas Hidrelétrica (UHE) Amador Aguiar I e II, devem atender à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei 12.608/2012, a Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010 e a Resolução Aneel 1064/2023, sendo necessária a implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Além das situações de risco com a respectiva barragem, o PAE traz também mapeamento de riscos para eventos hidrológicos extremos (cheias naturais) que possam gerar alagamentos nas comunidades. A inserção desse cenário, que tem uma recorrência relevante para os municípios, torna esse documento uma ferramenta valiosa para auxiliar o poder público em seu dever de garantir a segurança da população, facilitando sua preparação para esse tipo de emergência.
“O PAE é um documento vivo, ou seja, em constante atualização de dados, seja por novos estudos técnicos, por alterações na equipe da empresa ou equipe do poder público, como a Defesa Civil Municipal”, explicou o coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Uberlândia (Compdec), capitão João Batista Afonso.
Ações de Outubro
Neste domingo (8), a população rural residente abaixo das barragens das Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II, no rio Araguari, participou de um exercício simulado de evacuação de área, previsto no PAE das usinas hidrelétricas do CCBE. Um novo simulado está previsto para o dia 22.
Esses são o terceiro e o quarto simulados sob coordenação do grupo de trabalho, que é composto por representantes das Defesas Civis Municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Consórcio Capim Branco Energia, além do apoio do IEF e Polícia de Meio Ambiente, os dois primeiros simulados foram realizados em 2019.
Os exercícios são executados com a ferramenta gerencial Sistema de Comando em Operações (SCO), que conta com o apoio de ambulância, helicóptero e equipe.
