Com o objetivo de detalhar as principais novidades da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Prefeitura de Uberlândia, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Finanças e a Escola de Governo, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, fez uma apresentação técnica sobre o documento digital na tarde desta sexta-feira (27). Realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal, a explanação sobre a NFS-e, desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), foi voltada para contadores e contribuintes interessados.
“A Secretaria Municipal de Finanças procurou inovar, trazendo várias funcionalidades que até então não tínhamos na nota fiscal antiga. O objetivo é facilitar a vida dos contribuintes”, disse a assessora tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Célia Maria Amorim Martins, que ministrou a apresentação técnica.
A nova NFS-e terá recursos que visam oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes. Entre as principais novidades, está a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.
Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também será possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.
Haverá, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabilizará o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte contará com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evitará a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.
A nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica começará a ser emitida na próxima quarta-feira (1º) para novas empresas e outras mais de 8 mil selecionadas. Para as demais, a NFS-e será válida a partir de 1º de dezembro de 2023. E para as empresas que emitem Recibo Provisório de Serviços (RPS) será a partir de 1º de janeiro de 2024.
A NFS-e que entrará em vigor atende à legislação federal. A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município desta quinta-feira (26).
O quê: apresentação técnica da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal
Principais novidades:
– tela específica para cancelamento
– certificação digital para emissão das notas
– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas
– presença de QR Code nas notas
– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento
