Em ação pioneira no segmento de relações consumeristas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Uberlândia estabeleceu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que uma instituição de ensino particular da cidade adote medidas de combate ao racismo na rotina escolar. O órgão municipal agiu após ser acionado por pais e estudantes que se sentiram lesados na condição de consumidores pela falta de respostas às denúncias de racismo levadas à escola. As medidas, formalizadas neste mês, incluem boas práticas e estímulo a uma cultura antirracista.
“Não há dúvida de que, entre a escola e o aluno, também há uma relação de consumo e, assim sendo, como prestadora de serviço, cabe à instituição adotar todas as medidas para resguardar esse cliente. Recebemos de pais e estudantes uma representação apontando que a escola particular que frequentavam deixou de agir ao receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos matriculados. Além de não reprimirem esses atos, não informaram de imediato os pais desses adolescentes”, contou o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
A apuração conduzida pela equipe do Procon, explicou o superintendente, constatou a negligência diante um caso claro de racismo e, portanto, o órgão de proteção agiu de imediato para garantir que a situação cesse e não se repita. A instituição se dispôs a realizar correções e adequações dentro dos parâmetros acordados e apontados pelo TAC.
Não havendo interesse por nenhuma das partes em judicializar a questão, o Procon Uberlândia chegou aos termos que constam do TAC 015/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 1º de novembro. Por envolver menores de idade, o processo foi conduzido em segredo de justiça
TAC
No Termo de Ajustamento de Conduta, a instituição de ensino se comprometeu a adotar medidas antirracistas como a implementação de disciplina eletiva em torno do tema “Educação para as Relações Étnico-Raciais” e a instituição de um comitê qualificado para tratar demandas relativas a qualquer tipo de discriminação, com a criação de regras claras a serem seguidas pelos funcionários e a oferta a todos os funcionários, inclusive professores, de curso de formação antirracista.
No âmbito da compensação, a escola terá que ofertar anualmente, a partir do próximo ano, o mínimo de 50 bolsas integrais a jovens pretos (observado o critério socioeconômico), indenizar as vítimas e investir R$ 37 mil em material educacional de combate ao racismo, que será distribuído em toda rede educacional da cidade. A indenização às vítimas dos atos racistas na instituição inclui concessão de bolsa de estudos integral e o pagamento de despesas com acompanhamento psicológico.
