Com o compromisso de qualificar ainda mais o atendimento à população, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, renovou os contratos com concessionárias prestadoras de serviço funerário na cidade. Os acordos entram em vigor prevendo uma série de melhorias e adequações (veja abaixo) no escopo dos serviços funerários prestados pelas empresas Serviço de Luto Olavo Chaves Ltda., Funerária Ângelo Cunha Ltda. e Paz Universal Serviços Póstumos Ltda. Ao concordarem com a implementação de benfeitorias, as respectivas concessionárias, que tinham contratos com o município até o último sábado (11), tiveram os vínculos ampliados em 10 anos, sem prejuízo à realização de licitações futuras para novas funerárias interessadas.
“Nosso propósito é viabilizar um atendimento eficaz e humanitário à população na oferta de serviços funerários. Queremos assegurar que todos possam ter acesso a um serviço de qualidade, sobretudo, em momentos que requerem ainda mais zelo e cuidado com as pessoas enlutadas”, pontuou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Antônio Carrijo.
Os serviços funerários são concedidos pelo município às empresas habilitadas para que realizem o atendimento necessário, orientando os usuários em todas as etapas, inclusive, na obtenção de documentos junto ao Cartório de Registro Civil e aos Cemitérios Municipais.
Com as renovações contratuais, as empresas passarão a atender às determinações estabelecidas por uma Comissão Especial, criada para avaliar o cumprimento dos contratos de concessão. Como contrapartida ao município, as funerárias concordaram em:
· Ampliar a quantidade de veículos adaptados. Atualmente, o mínimo exigido no edital são seis veículos, passando para o mínimo de oito, após 180 dias da assinatura, sendo que a quantidade poderá ser objeto de solicitação para o aumento da frota pela Secretaria, em caso de aumento de demanda durante a concessão;
· Ampliar a quantidade de salas velatórias para o mínimo de seis disponíveis e a disponibilização de mais duas salas, em até dois anos após a assinatura da renovação, totalizando, no mínimo, oito salas por concessionária;
· Disponibilizar uma sala velatória para atendimento aos carentes, por funerária, devidamente equipada e climatizada;
· Assumir a manutenção das duas salas velatórias do Cemitério São Pedro durante o contrato, equipando-as com o que for necessário, bem como climatizando-as;
· Construir três salas velatórias junto ao cemitério Campo do Bom Pastor, em área do município, até julho de 2024, conforme projeto a ser desenvolvido pelas empresas nos padrões do velatório do Cemitério São Pedro, e aprovado pela Prefeitura, com todas as salas equipadas e climatizadas, sendo que as concessionárias assumirão toda a manutenção no decorrer do contrato de concessão;
· Obrigação dos veículos utilizados pelas concessionárias serem licenciados em Uberlândia;
· Manter em estoque, no mínimo, três urnas apropriadas para pessoas com obesidade, em preço mínimo equivalente às urnas de dimensão padrão, conforme tabela do Município;
· Suspender toda e qualquer cobrança sobre os serviços de remoção de corpos nos termos do art. 6º, inciso IV, da lei 7154/98, até que seja regulamentada os valores de tais serviços;
· Que o atendimento às pessoas carentes seja completo, inclusive, quando for necessária a preparação do corpo (tanatopraxia), a qual será sem custo para o usuário, sob pena da empresa ser responsabilizada em casos de danos decorrentes da não realização do serviço;
· No atendimento às pessoas carentes ou de baixa renda, deverão ser disponibilizados outros itens não constantes da tabela de preços, deixando o usuário à vontade para decidir o que contratará, sendo que poderá agregar outros produtos, tais como: coroa de flores, ornamentação diferenciada dos serviços tabelados, sala velatória, dentre outras, desde que assumam os custos adicionais mediante emissão de Nota Fiscal;
· Obrigação de manter a tabela de preços em local visível, preferencialmente exposta atrás das mesas dos atendentes;
· Dar treinamento aos atendentes para que façam sempre um atendimento acolhedor e humanizado, sem fazer depreciação dos itens tabelados;
· Apresentar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, semestralmente, uma pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados à população;
· Fornecer seis tendas com medida de 6m x 6m para instalação destinada ao recebimento dos cortejos e últimas homenagens no Cemitério Campo do Bom Pastor.
