Dando sequência às ações que apoiam e defendem os direitos das mulheres, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Escola de Governo, realizou, na tarde desta terça-feira (21), uma capacitação relacionada ao selo “Mulheres Protegidas”. O treinamento foi voltado aos funcionários de uma empresa privada que atuará como organizadora de um evento na cidade.
A capacitação do selo “Mulheres Protegidas” aconteceu no Centro Administrativo Municipal. Durante o treinamento, os participantes foram orientados quanto aos protocolos de segurança, proteção e prevenção de violência contra a mulher.
A certificação “Mulheres Protegidas”, oferecida gratuitamente pela Prefeitura de Uberlândia, é voltada a empreendimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e similares. Para obter o selo, é preciso passar pelo treinamento, realizado por meio da Escola de Governo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
O selo “Mulheres Protegidas” é regulamentado pelo decreto municipal 19.867/2022. Por meio do treinamento, são trabalhados conceitos para aprimorar o conhecimento do setor de como lidar, acolher, intervir e evitar situações que causem risco à integridade das mulheres. Ao final da capacitação, os participantes recebem a certificação, que deve ser afixada em local visível do estabelecimento.
A capacitação resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo responsável pelo evento e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. No termo, o responsável pelo evento também se comprometeu a promover ações afirmativas de respeito à dignidade da mulher, de proteção e defesa das consumidoras, entre outras.