O processo de adesão à nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) continua aberto, mas agora com um novo cronograma. A Secretaria Municipal de Finanças publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (1º), a portaria de nº 24, na qual ficou definido que todos os contribuintes deverão emitir a NFS-e com QR Code a partir de 1º de fevereiro. Anteriormente, a data limite para o encerramento da transição do antigo para o novo documento era 1º de janeiro.
A nova NFS-e atende à legislação federal e oferece mais segurança e praticidade aos contribuintes. Em 1º de novembro, a adesão começou a valer para empresas prestadoras de serviço que se inscreverem no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças via sistema Integrador e aquelas que, no mês de setembro, emitiram até 3 notas fiscais de serviço eletrônica. Na sexta, a nova NFS-e passou a ser uma exigência para prestadores de serviços que, no mês de outubro, emitiram até 10 NFS-e. O cronograma ainda define a adesão dos demais públicos para 1º de janeiro e 1º de fevereiro do próximo ano. Confira a tabela:
A Secretaria Municipal de Finanças está disponível pelos telefones: (34) 3239-3130/2746 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento. Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a nova NFS-e traz, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.
Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.
Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evita a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.
A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município do dia 26 de outubro. Consulte também a portaria nº 34 de 1º de dezembro que altera o cronograma de adesão.
O quê: Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal
Principais novidades:
– tela específica para cancelamento
– certificação digital para emissão das notas
– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas
– presença de QR Code nas notas
– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento
