Para reforçar as boas práticas na gestão pública e ampliar a segurança de dados da população, a Prefeitura de Uberlândia lançou uma nova cartilha da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltada para a conduta dos servidores municipais. O lançamento foi feito pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica na tarde desta quarta-feira (6) no Centro Administrativo Municipal. A apresentação marcou o terceiro de atividade da Semana de Governança Pública.
A nova cartilha, disponível no Portal da Prefeitura, foi formulada para ser um guia, que norteia as ações dos servidores ao apresentar 30 condutas relacionadas à proteção e segurança de dados pessoais. O documento resulta do trabalho coordenado pela Diretoria de Inteligência e Proteção de Dados, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, e envolveu a participação de todas as secretarias, por meio de agentes de proteção de dados indicados pelos respectivos secretários.
Mais moderna e prática, a cartilha foi criada com base no decreto 20.714, de 20 de outubro de 2023. Além das condutas voltadas aos servidores, o guia também é composto por definição e conceitos ligados à LGPD, orientação quanto a possíveis infrações e o que fazer em caso de dúvidas.
Já para o cidadão, a cartilha representa mais segurança. Com a ampliação das práticas previstas pela LGPD, as pessoas passam a contar com uma legislação específica no tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela administração pública direta e indireta.
