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Prefeito envia mais 11 projetos de lei para a Câmara Municipal

Câmara Municipal Propostas de autoria do Executivo envolvem ações em favor de entidades que desenvolvem atividades em prol da população
13 de dezembro de 2023

O prefeito Odelmo Leão encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), outros 11 projetos de lei para apreciação dos vereadores durante o mês de dezembro. As propostas, em geral, tratam de apoio a entidades que desenvolvem atividades socioassistenciais em Uberlândia.

Confira a seguir os projetos de lei encaminhados:

PL nº 127/2023 – doação com encargos à Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) de área no Polo Tecnológico Sul para construção de uma unidade de ensino, visando proporcionar formação de jovens, crianças e sociedade em geral.

PL nº 128/2023 – concessão de direito de uso de imóveis no bairro Santa Maria para que a Icasu construa sua da sede e implante um centro com cursos profissionalizantes.

PL nº 129/2023 – prorroga para mais três anos prazo de concessão de área para que a Associação dos Reumáticos de Uberlândia e região (Arur) implante clínica para atendimento de pacientes portadores de doenças reumáticas no Bairro Parque São Jorge IV.

PL nº 131/2023 – concessão de terreno, no Bairro Mansour I, para que a Associação Grupo Guerreiro para reforme e amplie as instalações já existentes com a finalidade de atender famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

PL nº 136/2023 – concessão de um terreno à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro para construção e funcionamento da sede da instituição e de um centro esportivo, onde serão oferecidas aulas de capoeira e outras práticas esportivas a seus associados e à população em vulnerabilidade social.

PL 137/2023 – concessão de um imóvel, na Praça Dr. Duarte, para instalação do Centro Sociocultural das Obras Sociais da Diocese de Uberlândia e viabilizar a promoção de atividades socioassistenciais e culturais da instituição.

PL nº 138/2023 – concessão de um terreno para construção da sede da Associação de Moradores do bairro Jardim Holanda, onde serão desenvolvidas atividades voltadas à educação, esporte e assistência social.

PL nº 139/2023 – concessão de um terreno, na avenida Jerusalém, à Casa Fraterna Missão de Amor para construção e funcionamento de um centro educacional, no qual serão ofertados à população de baixa renda cursos profissionalizantes.

PL nº 143/2023 – transferência de recursos financeiros para subvenções, auxílios, contribuições e transferências sociais de organizações da sociedade civil e entidades.

PL nº 147/2023 – concessão de imóvel de propriedade do Município à Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) para continuidade, manutenção e expansão dos trabalhos já realizados na área, como laboratório para realização de análises químicas, de pluma, de nematologia e outros, museu do algodão, com oferecimento de visitas gratuitas, e desenvolvimento de projetos e ações sociais.

PL nº 126/2023 – alienação pelo Município de um imóvel no Loteamento Chácaras Oliveira.

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