Em constante modernização e evolução e com o objetivo permanente de facilitar a vida da população, a Prefeitura de Uberlândia realizou, em 2023, diversas ações para promover a recuperação econômica de moradores locais e fomentar a cidadania fiscal e o desenvolvimento da cidade. Entre as importantes iniciativas da gestão municipal, feitas por meio da Secretaria Municipal de Finanças, estiveram os lançamentos de pacote tributário para refinanciamentos de débitos e de plataforma virtual para otimizar serviços solicitados à administração municipal. Destaque também para as apresentações das modalidades digitais de impostos, que geram praticidade e sustentabilidade, e da nova nota fiscal, que oferece mais segurança aos contribuintes.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Eletrônico (ITBI-e)
Com o intuito de proporcionar maior praticidade aos contribuintes, a Prefeitura de Uberlândia disponibilizou ao público, no dia 8 de agosto de 2023, o novo sistema para emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Eletrônico (ITBI-e). Desde sua implantação, foram gerados mais de 25 mil protocolos por meio deste processo eletrônico.
Desenvolvido em uma parceria da Secretaria Municipal de Finanças com a empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), o ITBI-e também cumpre com as diretrizes de sustentabilidade. O novo sistema prevê a dispensa de apresentação de papel, sendo seu arquivo totalmente digital, reduzindo custos financeiros e ambientais.
Refim “Zera Tudo”
Integrando as políticas públicas em comemoração do aniversário de 135 anos da cidade, no dia 10 de agosto de 2023, o prefeito Odelmo Leão lançou pacote tributário que estabeleceu o Programa de Recuperação Fiscal – Refim “Zera Tudo”. A iniciativa teve o objetivo de estimular a reabilitação econômica de moradores locais e, consequentemente, o restabelecimento da capacidade de obter crédito e realizar negócios. Mais de 6 mil pessoas físicas e jurídicas já foram contempladas com os benefícios fiscais da lei 758/2023.
O Refim “Zera Tudo” incluiu, além dos parcelamentos, a remissão de dívidas sobre taxas, específicas, cobradas pelo Município durante a pandemia de Covid-19. Em linhas gerais, o pacote é voltado aos refinanciamentos de débitos com a Prefeitura de Uberlândia, Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). O programa oferece descontos sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas. A adesão ao Refim “Zera Tudo” poderá ser feita até o dia 1º de junho de 2024.
As renegociações com a Prefeitura, em alguns casos, também englobam descontos no valor principal atualizado. O programa concede, ainda, a remissão de quatro taxas cobradas pelo Município: de licença para funcionamento, licença para funcionamento em horário especial, de publicidade e de uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, referente ao período da pandemia, de 24 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021. As negociações são feitas via sistema online da Prefeitura e presencialmente.
Portal Cidadão
Sempre atualizada e com o compromisso de facilitar constantemente a vida da população local, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da empresa pública Prodaub, lançou, também em 2023, o mais novo canal digital – o Portal Cidadão. A plataforma virtual oferece acesso, em uma única ferramenta, a vários serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças à população. Entre eles, estão a emissão de guias e de certidões, Portal de Negociação de Dívidas, atualização cadastral e agendamento para atendimento presencial.
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o Portal Cidadão foi desenvolvido para dar mais segurança e praticidade ao usuário. Lançado no dia 29 de agosto de 2023, o novo canal da Prefeitura de Uberlândia está hospedado em www.uberlandia.mg.gov.br e pode ser acessado na página inicial pelo banner Portal Cidadão. O endereço direto para ferramenta é https://cidadao.uberlandia.mg.gov.br/.
Pela plataforma virtual, os aplicativos inerentes aos serviços disponibilizados pela Prefeitura também podem ser baixados, como Udi Sem Dengue, Educa Udi, Salve Maria, Mãe Uberlândia e Saúde Mais Uberlândia.
Nova nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)
Também em 2023, no dia 1º de novembro, entrou em vigor a nova nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) emitida pela Prefeitura de Uberlândia. O documento digital atende à legislação federal e oferece mais segurança e praticidade aos contribuintes.
Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Prodaub, a nova NFS-e trouxe, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atende à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também traz abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.
Outra melhoria foi o desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.
Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital, evitando a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.
IPTU Digital
Em mais uma ação realizada em 2023 para modernizar ainda mais os serviços oferecidos à população, a Prefeitura de Uberlândia lançou o IPTU Digital. O prefeito Odelmo Leão apresentou a novidade, implementada pela Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Prodaub), durante solenidade realizada no dia 14 de novembro.
Quem aderir ao serviço digital receberá descontos exclusivos no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício deste ano de 2024. Para estar inserido no novo serviço, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura, por meio do Portal Cidadão, e atualizar seus dados cadastrais. Devem ser fornecidas informações atualizadas como e-mail, telefone e endereço.
Contribuintes adimplentes que aderirem ao IPTU Digital podem, por exemplo, quitar o tributo municipal com desconto de 10% para pagamentos à vista realizados até o dia 29 de fevereiro deste ano. Por outro lado, quem não aderir ao serviço receberá desconto menor, de apenas 7%, para pagamentos realizados até a mesma data.
