Com o objetivo de qualificar ainda mais o tratamento de informações pessoais e reforçar a transparência das práticas governamentais e compliance, a Prefeitura de Uberlândia realiza, nesta terça (23) e quarta (24), um treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A capacitação, voltada para servidores da Secretaria Municipal de Administração, visa também aprimorar o cumprimento da legislação federal.

A qualificação, realizada no Centro Administrativo Municipal e com foco em práticas e processos ligados às atividades fins da área de Recursos Humanos, é oferecida aos servidores públicos municipais das diretorias de Gestão de Pessoas e Administrativa de Pessoal, além da Corregedoria Geral do Município.

Realizada pela Prefeitura de Uberlândia, por meio das secretarias municipais de Administração (Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal) e de Gestão Estratégica (Diretoria de Inteligência e Proteção de dados), a qualificação abordou a melhoria de processos e procedimentos. Também reforçou a boa prática da política de mesa e tela limpa e o papel dos servidores no tratamento e proteção de dados pessoais e sensíveis, destacando a importância deste tema em contratos de fornecedores.

Iniciado na manhã desta terça, o treinamento, que coloca a gestão municipal em destaque na plena implantação da Lei Geral de Proteção de Dados em instituições públicas, contou, ainda, com o repasse da Cartilha LGPD para servidores da Prefeitura de Uberlândia.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel fundamental no contexto do serviço público, estabelecendo diretrizes para o tratamento de dados pessoais. Sua importância está na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos de liberdade e de privacidade, conferindo maior transparência às práticas governamentais.