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Prazo para renegociar online dívidas pelo programa Refim ‘Zera Tudo’ termina sábado (1º)

Acesso deve ser feito pelo Portal do Cidadão, canal digital disponível no Portal da Prefeitura; quem optar pelo presencial, o atendimento será feito até esta quarta-feira (29)
28 de maio de 2024
Valter de Paula - Secretaria de Governo e Comunicação/PMU

Quem possui dívidas tributárias municipais pode renegociar seus tributos junto à Prefeitura de Uberlândia ainda nesta semana. As renegociações pelo programa Refim Zera Tudo podem ser realizadas de forma ágil e fácil, até sábado (1º), pelo Portal Cidadão, plataforma online disponível no Portal da Prefeitura. Presencialmente, devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, o período de adesão termina nesta quarta-feira (29).

O programa de recuperação fiscal teve início em setembro do ano passado e contempla parcelamentos para pessoas físicas e jurídicas, além de possibilitar a remissão de dívidas sobre taxas, específicas, cobradas pelo município durante a pandemia de Covid-19. Os refinanciamentos de débitos oferecem descontos sobre multas e juros. O objetivo é facilitar a regularização dos créditos, protestados ou não, com cobranças ajuizadas ou não, com possibilidade de descontos nos juros e na multa moratória dos créditos, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e parcelamento.

O Refim Zera Tudo também concede a remissão de quatro taxas cobradas pelo Município durante o período da pandemia, de 24 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021: de licença para funcionamento, licença para funcionamento em horário especial, de publicidade e de uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos.

Veja mais detalhes:

– O percentual descontado sobre juros e multas varia de 55% a 100%, conforme o acordo firmado;

– O pagamento integral e à vista deverá ocorrer em até 10 dias, contados da data do requerimento da adesão;

– Quem quitar o valor integral à vista poderá obter desconto de 85% sobre o valor total quitado durante o período de adesão do programa e nos juros e multas;

– Há também a possibilidade do parcelamento. O contribuinte pode fazer o pagamento em 6 a 24 parcelas, se o débito for inferior a R$ 1 milhão. Nessa modalidade, o abatimento em juros e multas, conforme o acordo, varia entre 55% e 70%;

– Para quem possui dívidas com o Município que somam R$ 1 milhão ou mais, é permitido parcelamento de até 60 vezes, com desconto de 55% dos juros e multas;

– Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. No caso das pessoas jurídicas, a parcela mínima é de R$ 200.

– Há ainda benefício na regularização das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 cujo valor individual do principal seja inferior a R$10.000. Neste caso, o contribuinte terá descontos que variam de 90% a 55% no valor principal e nos encargos.

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