A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Uberlândia celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma rede supermercadista no valor de R$ 746 mil, conforme publicação na página 17 da edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28 de maio deste ano. O acordo ocorreu depois que o grupo, que atua com unidades em Minas Gerais, foi autuado pela venda de sabão em pó falsificado.
A investigação teve início em dezembro de 2023, quando, após denúncias ao órgão de proteção municipal, foram apreendidas 476 caixas do produto suspeitas de estarem adulteradas por fiscais. Os produtos foram enviados para análise, tendo sido confirmada a falsificação já em janeiro de 2024, ocasião em que mais caixas do produto dos lotes apreendidos em dezembro foram recolhidas, totalizando quase 1,5 tonelada de produtos impróprios para o consumo.
Segundo o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, essa ação teve repercussão nacional e resultou em outras apreensões pelo país. “A retirada deste produto do mercado traz mais segurança às famílias brasileiras, uma vez que se trata de um produto presente na maioria de nossos lares. O Procon Uberlândia está capacitado para fiscalizar e identificar produtos falsificados de vários setores e continuará atuando para proteger a vida e a saúde dos consumidores”, afirmou Egmar Ferraz.
No TAC nº 014/2024, estão englobados tanto os quatro autos de infração referentes ao sabão em pó falsificado, quanto outros seis autos de infração cujos objetos são de vício de qualidade (produto vencido, etc) e de vício de informação (precificação). O valor comprometido pelo acordo será enviado ao Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor, que aloca recursos para reversão em políticas que maximizem a proteção e defesa ao consumidor.
