Mais uma vez, a Prefeitura de Uberlândia garantiu a participação da cidade no programa federal de aquisição de alimentos (PAA), que viabiliza a compra com doação simultânea de produtos fornecidos pela agricultura familiar. Neste ano, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, habilitou 46 agricultores familiares e 64 entidades socioassistenciais, ampliando, respectivamente, em cerca de 30% e 8% o número de beneficiados.
Após mudanças na regulamentação do PAA, que passou a exigir adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Município adotou uma série de medidas para que os recursos do programa continuassem sendo direcionados à população, com a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e assinatura do termo assumindo o compromisso para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do termo para aderir ao Sisan.
Na última semana, Uberlândia teve aprovada a adesão ao Sisan, o que possibilitou a conclusão do chamamento público aberto em janeiro. O resultado pode ser conferido na edição nº 6891 do Diário Oficial do Município (DOM), publicada no dia 5 de julho.
Embora o processo seja custeado por repasses federais, a Prefeitura faz a intermediação das principais etapas, sendo responsável pelo chamamento, organização e distribuição, para entidades socioassistenciais, de alimentos fornecidos pela agricultura familiar. Integram a lista de 2024 abobrinha, banana prata, chuchu, mamão, mandioca, repolho, tomate, biscoito de polvilho e ovo caipira- uma ampliação de 50% em relação aos tipos de itens adquiridos no último ano.
Conforme as regras do PAA, cada agricultor selecionado recebe um cartão de banco para repasse dos valores referentes aos produtos fornecidos. O preço é depositado pelo governo federal, sem intermediários, com base no orçamento em três mercados de âmbito local, conforme determina o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação realiza visita técnica às propriedades rurais para seleção dos alimentos a serem fornecidos e agendamento das entregas, bem como organiza as entidades para que a retirada aconteça de forma escalonada. A recepção e doação dos itens acontece na Central de Apoio à Agricultura Familiar (Caaf), gerida pelo Município.
