A Prefeitura de Uberlândia, no papel de gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu recomendação, nesta última quarta-feira (7), para que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), cuja gestão está sob responsabilidade da Ebserh, abstenha-se de adotar o procedimento de assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A recomendação ocorre após registro de que o Hospital de Clínicas da UFU estava aceitando a transferência direta de pacientes de outros Estados e Municípios sem a devida observância às regras de pactuação e fluxos organizacionais do Sistema Único de Saúde (Saúde).
No ofício, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta, por exemplo, que a deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.701/2024 credenciou diversos prestadores do serviço no Estado de Minas Gerais para atender aos casos de interrupção de gravidez legal e que os pacientes de outros estados devem ser referenciados aos prestadores de serviço de suas regiões, em respeito à organização físico-orçamentária dos recursos de média e alta complexidade.
A recomendação (íntegra do documento em anexo) se fez necessária diante do desrespeito ao processo regulatório de pacientes.
