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Prefeitura estabelece regras, multas e punições à empresa para que retome fluxo e qualidade de exames oferecidos na rede municipal de Saúde

23 de agosto de 2024

A Prefeitura de Uberlândia informa que, após intensas reuniões no dia de hoje (23) com o objetivo de normalizar e retomar o fluxo e a qualidade dos exames e diagnósticos oferecidos aos usuários da rede municipal de Saúde, formalizou um Termo de Compromisso com a Mena Diagnósticos, que assumiu a prestação de serviços laboratoriais na última segunda-feira (19) após vencer processo licitatório. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23).

O acordo elaborado estabelece critérios para que a empresa possa continuar atuando junto ao Município, além de multas e punições no caso de descumprimentoem desfavor da população. Na prática, a medida visa preservar a eficiência e celeridade dos atendimentos à população, bem como salvaguardar vidas. No caso de desobediência das cláusulas, que acarrete em mau atendimento aos cidadãos, uma das consequências será, por exemplo, multa de R$ 50 mil ao dia ao laboratório.

“Tomamos ciência de que o atendimento ao povo estava comprometido. Muitos problemas que nos fizeram, desde então, notificar a empresa para que fosse cumprido, dentro dos padrões de qualidade, tudo que foi contratualizado.  Mesmo assim, e contando com período de transição e monitoramento, nenhum avanço foi apresentado. Portanto, tomaremos todas as medidas que forem necessárias para salvar vidas. Em meus 40 anos de vida pública, sempre cobrei e nunca aceitaria um serviço que prejudicasse a nossa população”, reforçou o prefeito Odelmo Leão.

Confira as condições acatadas, bem com a íntegra do Termo, clicando AQUI.

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