A Prefeitura de Uberlândia promoveu, na tarde desta sexta-feira (27), audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta estima, para o próximo ano, arrecadação de R$ 4.980.368.000. A exposição precede o envio à Câmara Municipal e foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, e contou com a participação de representantes de secretarias municipais e outros órgãos, que ficaram à disposição para tirar dúvidas da população.
A LOA mensura os projetos e atividades próprias do programa de governo, sendo elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estimar a receita e fixar os gastos do município para o exercício do ano seguinte. No cálculo do orçamento para 2025, foram usados como referência R$ 2.457.340.000,00 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.506.474.000,00 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 1.016.554.000,00 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir em 2025 27,5% dos recursos em Saúde e 25,04% em Educação, seguindo acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, de 15% e 25%.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta para 2025:
Administração Direta
- Saúde: R$ 1.180.987.346,00
- Educação: R$ 1.057.931.160,00
- Administração: R$ 267.491.940,00
- Finanças: R$ 244.839.520,00
- Trânsito e Transportes: R$ 221.486.000,00
- Serviços Urbanos: R$ 200.750.386,00
- Obras: R$ 159.351.384,00
- Reserva de Contingência: R$ 90.000.000,00
- Câmara Municipal: R$ 88.000.000,00
- Desenvolvimento Social: R$ 83.449.400,00
- Governo e Comunicação: R$ 70.847.800,00
- Procuradoria: R$ 69.696.600,00
- Cultura e Turismo: R$ 35.574.044,00
- Agronegócio: R$ 31.804.920,00
- Segurança Integrada: R$ 29.523.560,00
- Meio Ambiente: R$ 27.579.040,00
- Planejamento Urbano: R$ 19.338.950,00
- Habitação: R$ 9.873.222,00
- Controladoria: R$ 5.518.209,00
- Gestão Estratégica: R$ 2.814.010,00
- Juventude: R$ 1.125.712,00
Administração Indireta
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 529.371.000,00
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 498.600.000,00
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 45.970.040,00
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.686.562,00
- Aresan: R$ 2.632.000,00
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.125.195,00
Total (Administração Direta + Administração Indireta):
R$ 4.980.368.000,00
