Começou, nesta terça-feira (29), em Uberlândia, o “Encontro do Fórum dos Procons Mineiros (FPM) e Congresso Estadual de Direito do Consumidor”. Organizado pelo FPM (que, desde 2021, é presidido pelo superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz), o evento reúne até esta quarta-feira (30) especialistas e órgãos de defesa do consumidor de várias cidades do estado. As atividades do encontro do FPM foram realizadas à tarde, enquanto a abertura do congresso ocorreu durante a noite, com palestras da presidente mundial da associação mundial de direito do consumidor International Association of Consumer Law (IACL) e membro do conselho consultivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a professora doutora Cláudia Lima Marques, e do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e professor doutor Fernando Rodrigues Martins, que, até maio deste ano, foi coordenador regional do Procon MG e preside o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Egmar Ferraz abriu o congresso estadual homenageando Fernando Martins pelos serviços prestados ao direito do consumidor do Brasil. O procurador recebeu um troféu do FPM e depois ministrou a palestra “Bets e Ludopatia”, abordando o vício em jogo. Já Cláudia Marques participou online com o tema “Sustentabilidade e tecnologia nas Relações de consumo”.
Entre as autoridades presentes, o procurador-geral do Município, Geraldo Mundim, representando o prefeito Odelmo Leão, e a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão, além de membros do Ministério Público de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Encontro do Fórum dos Procons Mineiros
Ainda na tarde desta terça-feira, ocorreu o Encontro do Fórum dos Procons Mineiros, que teve o superendividamento como um dos principais assuntos debatidos. Além disso, em assembleia, os participantes lançaram a campanha de conscientização “Diversidade Conectada” e firmaram compromisso com o programa “Direito na Escola”, iniciativa realizada por uma organização não governamental (ONG) criada em Belo Horizonte em 2012 e que é executada por professores e advogados em parceria com a OAB-MG.
“Tanto no congresso, com o tema ‘Sustentabilidade e tecnologia nas relações de consumo’, quanto no Encontro do FPM estamos trabalhando no enfoque de que todos os consumidores devem ser respeitados, independentemente de gênero, idade, raça ou classe social. Estamos empenhados em combater qualquer forma de preconceito e instigar uma reflexão sobre o papel de cada fornecedor e consumidor diante destes novos tempos”, disse Egmar Ferraz.
Atividades nesta quarta
A programação do congresso segue nesta quarta e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do FPM no YouTube (clique aqui e acesse). Entre os destaques, direito do consumidor no âmbito transporte aéreo, turismo, meio ambiente e internet. As atividades começam às 9h. Confira o cronograma:
9h “Direito dos consumidores e justiça climática: Uma agenda para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” (com Igor Rodrigues Britto)
9h30 “A importância da efetividade da política municipal na defesa do consumidor” (Ricardo Morishita Wada)
10h “O dano moral no Transporte aéreo” (Leonardo Beraldo)
10h30 “A responsabilidade solidária das empresas do setor de turismo” (Luciana Atheniense)
11h “Direito ao reparo e passivo ambientais” (Marié Miranda)
11h30 “Proteção da Coletividade na era da hiperconectividade” (Lilian Salgado)
12h Almoço
14h “Termos de uso das aplicações de internet e o direito do consumidor” (Bruno Miragem)
14h30 “O direito do consumidor e a sustentabilidade a partir da perspectiva da Constituição de 1988” (Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp)
15h “Racismo nas relações de consumo” (Jonas Sales)
15h30 “As Relações de consumo na saúde suplementar – Principais Desafios” (Francisco Antônio Tavares Junior)
16h Intervalo
16h30 “A responsabilidade civil e Inteligência Artificial nas relações e consumo” (José Faleiros Júnior)
17h “Os impactos da internet no desenvolvimento da criança e adolescente” (Mariana Mendes)
17h30 “Pós-colonialismo digital na sociedade da informação” (Guilherme Martins)
18h Encerramento
