Desde julho, a Prefeitura de Uberlândia conta com um grupo de estudos focado nas mudanças fiscais que afetarão as prefeituras de todo o país com a Reforma Tributária. Nesta semana, o Município viabilizou que servidores da área tributária, como os auditores fiscais, por exemplo, pudessem se aprimorar no tema ao acompanhar online um seminário de três dias oferecido gratuitamente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na segunda (9), a reforma também foi destaque do 3º Fórum Municipal de Governança Pública, organizado em conjunto pelo Comitê de Governança Pública (CGov), Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM) e Controladoria-Geral do Município.
O 1º Seminário Técnico das Administrações Tributárias foi realizado por meio do recém criado Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (Ctat) e aconteceu entre terça (10) e quinta-feira (12). Entre os palestrantes, o auditor fiscal Francisco Javier Sánchez Gallardo, que é conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha e partilhou sua experiência com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Europa, e os auditores da Receita Federal Gustavo Henrique de Britto Figueiredo e Pedro Augusto Frantz, que destacaram aspectos relacionados à fiscalização. Antes do início da programação, a CNM ainda lançou uma cartilha sobre reforma tributária, que se encontra em sua página oficial.
Uberlândia atenta às mudanças
Promulgada em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 fixou nova metodologia tributária para o país. A reforma determina, por exemplo, o fim do Imposto sobre Serviços (ISS, de cobrança municipal) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, de incidência estadual). Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passará a vigorar de forma escalonada para o contribuinte entre 2026 e 2032, tendo sua administração compartilhada entre estados e municípios. Nesta quinta-feira, o Senado aprovou o projeto de regulamentação da lei, que agora segue para a votação final da Câmara dos Deputados.
Ao criar o grupo de trabalho, formado por servidores das secretarias municipais de Gestão Estratégica e Finanças e da Controladoria-geral do Município, e viabilizar o Fórum Municipal de Governança Pública e outros canais de informação qualificada, a Prefeitura de Uberlândia pretende garantir o aprofundamento nos temas ligados à execução orçamentária e ao papel do Comitê Gestor Nacional da Reforma Tributária. Isso será necessário para que haja desenvolvimento de um planejamento que propicie a implementação de melhorias sistêmicas em defesa das receitas do Município, uma vez que há a previsão que a cidade possa ser impactada significativamente pela reforma.
