Para tornar a comunicação com o contribuinte mais segura e ágil, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), cujo acesso poderá ser efetuado a partir do dia 10 de fevereiro por meio do portal gov.br ou pelo e-CNPJ.

A plataforma digital DEC é utilizada pelos órgãos fiscais para comunicação oficial com os contribuintes, permitindo, desta forma, o envio de notificações, intimações e comunicados de forma eletrônica, substituindo a necessidade de documentos físicos.

Implementada pelo Município, a nova plataforma de comunicação é direcionada a todos os contribuintes Pessoa Jurídica (PJ). Para mais informações sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) acesse o Decreto Nº 17.656, de 12 de novembro de 2024 e alterações.