O prefeito Paulo Sérgio apresentou, nesta quarta-feira (14), no Centro Administrativo Municipal, projeto de lei (PL), de autoria própria, para instituição do Programa de Aceleração de Desenvolvimento Urbano no município. O PL busca promover, entre outros aspectos, o uso estratégico, eficiente e sustentável de bens e serviços públicos em Uberlândia. Após a apresentação, a proposta será enviada para apreciação pela Câmara Municipal.

“Estamos lançando hoje o Programa de Aceleração de Desenvolvimento Urbano da cidade de Uberlândia. O mesmo consiste em uma gestão moderna, que alinha gestão eficiente e responsabilidade fiscal. Representa novas fontes de receitas ao município sem aumentar tributos à população. Consequentemente, isso possibilita melhorar a oferta de serviços públicos e investimentos no nosso município. Vamos levar Uberlândia ao patamar das cidades mais inovadoras do Brasil”, analisou o prefeito Paulo Sérgio.

“Os principais beneficiados pelo programa são os cidadãos de Uberlândia. Temos projetos que buscam conectar o setor privado com a administração pública para proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. Este modelo de parceria público-privada (PPP) já é conhecido em grandes cidades brasileiras e serve de modelo para aplicarmos em Uberlândia. Com as parcerias, poderemos explorar a capacidade total dos nossos bens urbanos”, disse a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes.  

O Programa Municipal de Aceleração de Desenvolvimento Urbano busca acompanhar o crescimento da cidade, melhorar a relação das pessoas com os espaços públicos e atualizar as leis para facilitar parcerias com a iniciativa privada (PPPs). Um de seus focos é o aprimoramento da gestão patrimonial, com a racionalização do uso de bens públicos, a fim de liberar estruturas hoje subutilizadas e permitir que áreas essenciais, como saúde e educação, concentrem-se cada vez mais no que realmente importa: o atendimento direto à população. O objetivo é apoiar essas áreas por meio da otimização das atividades-meio, como infraestrutura, manutenção, logística e serviços de apoio.

A sanção do programa pela Prefeitura de Uberlândia pode contemplar concessões e permissões adicionais, por meio, por exemplo, da negociação de naming rights (direito de nome) de espaços públicos que hoje ainda não geram retorno para a cidade. Poderão ser explorados mobiliário urbano, com publicidade, relógios digitais, abrigos, estações e terminais de ônibus, pontes e viadutos; espaços públicos, como parques, praças e áreas verdes; equipamentos culturais e turísticos, tais quais o Mercado Municipal, Complexo Virgílio Galassi e Polo Tecnológico; bem como a infraestrutura cicloviária, nas ciclovias, ciclofaixas e sistemas de bicicletas compartilhadas.

            Se aprovado, o projeto abre caminho para que a Prefeitura estude parcerias com a iniciativa privada que ajudem a melhorar diversos serviços oferecidos à população. Entre as áreas que poderão ser beneficiadas, estão:

·         Geração de Energia: implantação e operação de centrais geradoras de energia;

·         Estradas Rurais: reestruturação, manutenção e operação das vias rurais municipais;

·         Armazenagem e Logística de Medicamentos: infraestrutura específica para medicamentos e insumos da saúde pública, incluindo gestão farmacêutica integrada;

·         Infraestrutura Sanitária Pública: construção, reforma, manutenção e operação de sanitários e bebedouros públicos;

·         Educação Infantil e Ensino Fundamental: construção, reforma, gestão e operação de unidades escolares. Fornecimento de insumos, materiais escolares e merenda. Serviços não pedagógicos e equipamentos escolares;

·         Gestão e Operação do Complexo Estádio/Arena do Parque do Sabiá: construção, reforma, gestão e operação do estádio. Novo zoológico em área estratégica. Infraestrutura turística de apoio. Marco Turístico local;

·         Estacionamento Rotativo: gestão e operação do sistema rotativo em vias públicas (infraestrutura, sinalização e tecnologia).