Três projetos da Prefeitura de Uberlândia foram selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções) 2025 na modalidade regularização fundiária. O anúncio, feito nesta sexta-feira (25), pelo governo federal, representa a autorização de um financiamento para execução dos projetos. Agora, a Prefeitura irá analisar e avaliar todas as condições de viabilidade da operação.

Ao todo, Uberlândia tem 35 projetos para saúde, educação, infraestrutura, prevenção de desastres e regularização fundiária inscritos no Novo PAC. A seleção anunciada nesta sexta (25), que ainda será analisada pelo governo municipal, prevê o financiamento, no valor de quase R$ 300 milhões, para promover a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura dos assentamentos Maná e Fidel, além da infraestrutura do bairro Elisson Prieto (Glória).

No dia 17, a Prefeitura de Uberlândia teve cinco projetos estratégicos na área da saúde aprovados pelo governo federal para receber investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

Os projetos da área da Habitação foram aprovados dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, que contemplam iniciativas voltadas à promoção do ordenamento territorial, com foco em áreas ocupadas irregularmente. A medida pode viabilizar a titulação de imóveis, acesso a infraestrutura básica e a valorização urbana das comunidades atendidas.

Em Uberlândia, o financiamento visa a implantação de rede de drenagem, esgoto e pavimentação do bairro Elisson Prieto, que recebeu a maior regularização de área urbana na história de Minas Gerais realizada pela Prefeitura de Uberlândia e Cohab em fevereiro de 2025. No assentamento Maná, a seleção prevê a titulação dos imóveis e infraestrutura. No Maná já foi implantada a rede de iluminação pública. Atualmente, está sendo feita a ligação residencial da energia elétrica. Novos recursos devem ser aplicados na rede de água, esgoto, drenagem e pavimentação. E no assentamento Fidel Castro, a aprovação seria destinada à regularização fundiária e de infraestrutura. 

“Hoje, foi a aprovação de propostas que foram submetidas ao PAC Periferia Viva. O PAC nesta modalidade é um financiamento com recursos do FGTS. Não existe envio de dinheiro por parte do governo federal. Nós enviamos ao Ministério das Cidades projetos para 10 ocupações irregulares para serem avaliadas. Destas, três foram selecionadas. Então, hoje, o município recebeu a comunicação de que está autorizado a dar andamento na contratação desses financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.  Este financiamento é uma linha de crédito onerosa, tem juros que o município terá que pagar, caso contrate.  Agora, vamos fazer uma avaliação e entender se o caixa da Prefeitura suporta arcar com os encargos desses financiamentos que foram autorizados pelo Ministério se assumirmos esses três financiamentos”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.