A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município de Uberlândia (CGM), e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveram, na última semana, um encontro institucional em plataforma online voltado ao compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre o Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR). A reunião técnica teve como objetivo fortalecer a cooperação entre as instituições e aprimorar as práticas voltadas à responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, nos termos da legislação vigente.

Durante o encontro, foram apresentadas abordagens adotadas por cada órgão no âmbito dos processos de responsabilização, além da discussão de soluções práticas à luz da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de entendimentos consolidados pelos órgãos de controle. A referida lei foi regulamentada no âmbito do Poder Executivo Municipal pelo Decreto nº 18.389/2019, atribuindo ao Subcontrolador de Integridade competência para instauração e julgamento do PAR.

A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da integridade pública e na disseminação de boas práticas administrativas, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Paulo Sérgio. O intercâmbio técnico com órgãos de relevância nacional, como a CGE-MG, possibilita avanços na qualificação dos procedimentos, garantindo maior segurança jurídica, eficiência e transparência na condução dos processos.

A atividade integra o esforço permanente da Prefeitura de Uberlândia para consolidar uma cultura de integridade, ética e responsabilização no setor público, promovendo um governo cada vez mais moderno, transparente e comprometido com o interesse público.