A Prefeitura de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promoveu, nesta segunda-feira (28), o evento “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Fortalecendo a proteção e promoção dos direitos da infância e da juventude”. A ação para celebrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal e contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio e de representantes de diversos setores da sociedade.
“É sempre importante tratar este tema. Temos o compromisso de proteger e melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes e suas famílias. A Prefeitura trabalha com várias ações fortalecendo a proteção básica e especializada para as crianças e os adolescentes, capazes de possibilitar mais autonomia e qualidade de vida”, destacou o prefeito Paulo Sérgio. Entre as ações, destacam-se os Núcleo de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Naicas), existentes em diversas regiões da cidade, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos e promover acesso aos direitos.
“Essa data é de fundamental importância para nos fortalecermos e refletirmos ainda mais sobre os avanços obtidos com o ECA e os próximos desafios”, ressaltou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Katia Santiago Guimarães.
O evento foi aberto com a palestra “Avanços na aplicação do ECA”, ministrada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani. “O ECA trouxe uma nova forma de cuidarmos das crianças e dos adolescentes, trazendo a doutrina da proteção integral e tratando essas pessoas como prioridade absoluta, merecendo atenção especial das famílias, da sociedade e do Estado”, disse. Ele também reforçou que existem muitos desafios a serem vencidos, inclusive fortalecendo os vínculos entre as crianças, os adolescentes e suas famílias.
Em seguida, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (BA), Michael Farias, ministrou a palestra “Desafios na implantação da lei 13.431 – Escuta Especializada – Experiência da cidade de Vitória da Conquista – BA”. “Iniciamos em 2020 um amplo processo de reorganização de ações e conseguimos bons resultados na perspectiva de preservar crianças vítimas e suas famílias. Trabalhamos para termos uma rede eficaz em suas intervenções, entendendo que as crianças e os adolescentes são de essencial importância e precisam ser preservadas fortemente em contexto de violência”, pontuou.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 1990 pela lei federal 8.069 e incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. O documento serviu para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes, tratando-as como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. O ECA também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
