A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, prorrogou, até o dia 31 de agosto, o cadastramento social de famílias com o objetivo de efetuar a regularização fundiária do assentamento Maná, que beneficiará 1.369 famílias que residem na região Leste da cidade. Até o momento, 801 famílias já realizaram o cadastro, que continua sendo realizado pela empresa licitada Scientia Vitae. No cronograma, são feitas visitas nas casas para identificação de quadra, lote e coleta de demais dados e documentos.
“A Prefeitura de Uberlândia prorrogou este prazo para regularização a fim de que nenhuma família do setor fique sem realizar o cadastro, que é um procedimento primordial para identificação dos moradores, porque, ao final do processo de regularização, as escrituras serão efetivadas. São as informações desse cadastro que serão usadas para confecção do contrato e envio para registro pelo cartório. Sendo assim, a participação de todas as famílias é fundamental para que os respectivos lotes fiquem regularizados junto ao Município”, reforçou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.
A empresa responsável pelos cadastros realiza visitas nos imóveis seguindo cronograma próprio. As visitas são feitas de segunda a sexta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e aos sábados (quinzenalmente), no período da manhã. Destaca-se que para fornecer os dados, os moradores devem se atentar para a identificação dos entrevistadores, que utilizam crachá e colete azul contendo o nome da empresa responsável. Antes de comparecer até as residências, a Scientia Vitae informa ao líder/representante dos assentamentos em qual quadra e quais funcionários estão atuando.
Posteriormente, os moradores também precisam apresentar documentos pessoais, solicitados durante as visitas, no escritório da empresa, além de assinar o formulário final de cadastro. O escritório fica na rua Espigão, 741, no bairro Morumbi, próximo à Escola Municipal Eugênio Pimentel Arantes, e atende os moradores de segunda a sexta-feira, no período da tarde. A empresa informa previamente em qual sábado estará no escritório para atendimento à população.
Prorrogado, o cadastramento poderá ser feito até o dia 31 de agosto de 2025. Logo após, a Prefeitura de Uberlândia vai promover a abertura de processo administrativo para continuidade no trâmite de regularização dos assentamentos.
A regularização das famílias residentes no assentamento Maná contempla a política habitacional do município aprovada pelas leis nº 784, de 7 de março de 2025, e nº 790, de 21 de maio de 2025, além da legislação federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Serviço
O quê: prorrogado cadastramento social de famílias para regularização fundiária
Quando: segunda a sexta-feira (período da tarde); a empresa informa previamente em qual sábado estará no escritório para atendimento à população
Período: até 31 de agosto de 2025
Onde: assentamento Maná
