A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizará, no período de 17 a 19 de setembro, uma capacitação para os agentes públicos municipais sobre a Lei Anticorrupção (LAC), nº 12.846/2013.
A programação contará com dois momentos: Aula Magna e Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As duas atividades serão ministradas pelo coordenador-geral de Processos Administrativos de Responsabilização da CGU, Leonardo Larrossa. Para a Aula Magna, as inscrições são gratuitas e já estão abertas via plataforma Sympla (Clique Aqui!).
As atividades, organizadas pela Subcontroladoria de Integridade da CGM e com o apoio da Escola de Governo, ocorrerão como produto da cooperação institucional do Município com a CGU, no âmbito da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que além de ceder o servidor para ministrar a capacitação, também emitirá certificados aos participantes.
Confira, abaixo, a programação completa:
Aula Magna
Tema: Entendendo a Lei Anticorrupção – Da cláusula contratual ao ato lesivo: desmistificando os limites e as responsabilidades para uma gestão pública íntegra e eficiente
Data: Quarta (17)
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal
Público-alvo: assessorias jurídicas e agentes públicos que atuem diretamente no enfrentamento e apuração de irregularidades em contratações, parcerias ou instrumentos congêneres em que o Município figure como parte.
Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Conteúdo dividido em seis módulos: Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção (LAC); Atos Lesivos da LAC; Juízo de Admissibilidade; A condução do PAR; Sanções e Cálculo da Multa e Assuntos Complementares.
Datas e horários:
- Quarta (17): 14h às 17h
- Quinta (18): 9h às 17h
- Sexta (19): 9h às 17h
Local: sede do Procon Uberlândia, avenida Benjamin Magalhães, 3, no bairro Tibery.
Público-alvo: restrito aos agentes públicos municipais que atuem diretamente com os processos, além de servidores da Câmara Municipal, Amvap e de municípios vizinhos que atuem na formalização e tramitação de PARs, investigações preliminares, comissões processantes, elaboração de pareceres e integrantes de instância recursal.
