A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, até sexta-feira (19), uma capacitação para os agentes públicos municipais sobre a Lei Anticorrupção (LAC), nº 12.846/2013. As atividades foram iniciadas nesta quarta (17), com a Aula Magna, ocorrida no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. O tema foi: Entendendo a Lei Anticorrupção – Da cláusula contratual ao ato lesivo: desmistificando os limites e as responsabilidades para uma gestão pública íntegra e eficiente
A programação da capacitação também conta com o Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que começou nesta quarta-feira e terá continuação nesta quinta (18), das 9h às 17h, e na sexta (19), no mesmo horário, na sede do Procon Uberlândia.O curso temconteúdo dividido em seis módulos: Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção (LAC); Atos Lesivos da LAC; Juízo de Admissibilidade; A condução do PAR; Sanções e Cálculo da Multa e Assuntos Complementares.
Assim como a Aula Magna, o Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é ministrado pelo coordenador-geral de Processos Administrativos de Responsabilização da CGU, Leonardo Larrossa. As atividades, organizadas pela Subcontroladoria de Integridade da CGM e com o apoio da Escola de Governo, ocorrem como produto da cooperação institucional do Município com a CGU, no âmbito da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que além de ceder o servidor para ministrar a capacitação, também emite certificados aos participantes.
