A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, divulgou, na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM), aviso de licitação, do tipo ampla concorrência. A publicação visa a contratação de empresa especializada para implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para formulação e execução de projetos de regularização fundiária urbana, com previsão de atendimento a cerca de 3 mil imóveis localizados em diversas áreas da cidade.
A empresa contratada será responsável pela:
· Delimitação georreferenciada das áreas;
· Confecção de projetos urbanísticos;
· Identificação de áreas de risco e proteção ambiental;
· Levantamento socioeconômico das famílias para emissão de certidão de regularização fundiária;
· Registro de certidão em cartório para transferência da propriedade aos ocupantes.
O critério de escolha da licitação é o de menor preço por unidade imobiliária. Para a realização dos serviços, a Prefeitura de Uberlândia disponibilizará recurso de, aproximadamente, R$ 6,3 milhões. A sessão pública para os interessados está prevista para ocorrer no dia 20 de outubro, às 9h, pelo site gov.br/compras.
(Confira aqui a relação dos núcleos urbanos do município que serão contemplados.)
