A Prefeitura de Uberlândia apresentou, nesta sexta-feira (3), as ações que fazem parte da nova política municipal de proteção e bem-estar animal, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. O prefeito Paulo Sérgio, autor da nova lei sancionada sobre o tema, esteve presente no evento realizado no Centro Administrativo Municipal.
Entre essas ações está a construção do Complexo Municipal de Amparo ao Animal, cujo projeto, feito em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), prevê a implantação em uma área de 32.280,00 m², com capacidade inicial para 550 animais (veja mais abaixo). A nova política municipal também conta com uma parceria entre o Município e a Associação de Proteção Animal (APA) para atendimento clínico de cães e gatos até o fim de 2025. O valor do convênio é de R$ 300 mil, garantindo consultas, exames, pequenas cirurgias e apoio às demandas de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
A nova política municipal também estabelece instrumentos como: Sistema Digital de Gerenciamento para registro, identificação e monitoramento de cães e gatos, incluindo implantação de microchip. Também estabelece o Programa Permanente de Castração Animal, priorizando animais de rua, tutelados por organizações de proteção e lares temporários.
Está previsto, ainda, o Programa de Clínicas Veterinárias Parceiras para atendimento de urgência, emergência e consultas eletivas, uma rede de Lares Temporários com suporte veterinário, insumos e, quando houver recursos, subsídio mensal para alimentação. Um Selo Amigo dos Pets também deve ser criado em reconhecimento a empresas e pessoas físicas e jurídicas que se destacam na defesa da causa animal.
Entre as medidas de destaque está cadastro e controle populacional de animais, atendimento veterinário gratuito para casos de vulnerabilidade, campanhas educativas e mecanismos para responsabilizar infratores por maus-tratos, incluindo a cobrança dos custos de tratamento e manutenção dos animais resgatados.
O prefeito Paulo Sérgio destacou que a nova política municipal representará um avanço histórico em Uberlândia. “Estamos criando uma rede estruturada para cuidar dos animais de forma responsável e permanente. É um passo importante para reduzir o abandono, combater maus-tratos e fortalecer a parceria com protetores e a sociedade civil e também o uso eficiente dos recursos públicos com transparência e controle social”, afirmou.
A nova lei também estabelece que parte dos recursos para a execução das ações virá de emendas parlamentares, termos de ajuste de conduta, convênios e doações. O regulamento detalhado deverá ser publicado em até 90 dias e as medidas entrarão em vigor 180 dias após a lei ser sancionada. A promoção da proteção dos animais foi intensificada pelo Município há cinco anos e, com essa nova lei, passa a ter uma base legal permanente de ação e mais transparência e controle social dos recursos aplicados.
Complexo Municipal de Amparo ao Animal
Uma das ações dentro da nova política de proteção animal de Uberlândia será a construção do Complexo Municipal de Amparo ao Animal, cujo projeto, feito em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), prevê a implantação em uma área de 32.280,00 m², com capacidade inicial para 550 animais, sendo 320 cães, 50 cães de alta periculosidade e 180 gatos.
A proposta prevê que o espaço será concebido de forma modular, garantindo fluxos adequados para o manejo, acolhimento, atendimento e adoção responsável.
Módulo 1 – Recepção e Adoção
Localizado próximo ao acesso principal e ao estacionamento, este módulo concentrará o atendimento ao público. Será destinado à visitação e adoção, abrigando somente animais socializados e prontos para receber uma nova família. Trata-se de um espaço rotativo e temporário, projetado para reduzir o desconforto e a alta exposição dos animais em acolhimento.
Módulo 2 – Área Restrita (Veterinária e Administrativa)
De acesso exclusivo à equipe técnica, este módulo será composto por dois setores:
Setor Veterinário: contará com triagem e acolhimento, duas salas de consultório, sala cirúrgica para emergências, salas de recuperação pós-cirúrgica específicas para cães e gatos, além de áreas de apoio.
Setor Administrativo: reunirá as áreas de apoio e gestão, garantindo a coordenação das atividades do complexo.
Espaço Multiuso – Integração e Soltura
Entre os módulos 2 e 3, será implantado um espaço de múltiplas funções, incluindo:
Área de soltura coberta, destinada à recreação dos animais em períodos chuvosos e ambiente para eventos educativos e de integração, voltados à orientação da comunidade sobre cuidados, proteção animal e adoção responsável.
Módulo 3 – Abrigo de Animais
Principal área de acolhimento, com estrutura separada para cães e gatos, contará com:
– Baias individuais e coletivas para diferentes portes e perfis de animais;
– Maternidade para fêmeas gestantes e ninhadas;
– Salas de apoio para cuidados diários e guarda de materiais;
– Áreas de suporte à equipe técnica, assegurando melhores condições de trabalho e manejo.
Módulo de Cães de Alta Periculosidade
Espaço independente, com infraestrutura reforçada e protocolos específicos, garantindo a segurança de animais, funcionários e visitantes.
Espaço de Quarentena
Ambiente destinado ao acompanhamento de animais recém-chegados, assegurando período de observação e adaptação antes da integração com os demais setores.
Módulo de Isolamento
Estrutura com separação segura entre cães e gatos, de acesso exclusivo à equipe técnica. Projetada para evitar contato com animais saudáveis, obedecendo rigoroso distanciamento entre casos suspeitos ou confirmados de doenças infectocontagiosas.
Espaço de Ressocialização e Adestramento
Área cercada próxima ao abrigo, especialmente preparada para lazer e adestramento. Voltada à ressocialização de animais agressivos, permitirá reduzir o estresse do confinamento e ampliar as chances de recuperação comportamental, aumentando as oportunidades de adoção.
Números de atendimentos aos animais de 2021 a 2025
· Castração e microchipagem: parceria via chamamento público com 4 clínicas que realizaram 22.335 atendimentos
· Castramóvel itinerante: 6.148 atendimentos na zona rural
· Castramóvel Ong Ajuda: 6.948
· Total: 35.431 castrações e microchipagem
· Assistência veterinária gratuita a animais atropelados de rua e em situação de maus tratos (convênio com Hospital Veterinário da UFU): 2.274 atendimentos a pets e 16.328 cirurgias, exames e diagnósticos de novembro de 2022 a julho de 2025
Repasse financeiro anual de cerca R$ 800 mil para 8 OSCs da causa animal
· Criação da Diretoria de Proteção e Bem-estar animal com 2 núcleos:
➢Núcleo de Proteção e Bem-estar animal da fauna doméstica: Atendimento de demandas de abandono e maus tratos: 1.659 denúncias atendidas entre abril de 2023 a julho de 2025.
➢Núcleo Zoológico: Administração da fauna silvestre e flora Enriquecimento ambiental Sanitário Manejo de fauna e flora Educação Ambiental recebeu de 2021 à julho de 2025 – 427.351 pessoas.
· Criação do Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), que conta com representantes de entidades e sociedade civil.
· Assistência veterinária para animais de rua com atendimento clínico; laboratorial; diagnóstico por imagem e pequenas cirurgias. Convênio com a Clínica APA. Início de julho de 2025 com média de 300 atendimentos mensais
· Banco de ração para protetores Independentes: março a julho de 2025: Distribuídos 3 mil quilos a 95 protetores cadastrados.
