O Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 2, regulamentado pela Lei Complementar nº 799, de 20 de agosto de 2025, e pela Portaria SMH nº 005/2025, de 3 de setembro de 2025, é destinado a famílias com renda mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 que não possuem imóvel e residem no município de Uberlândia.

O programa é resultado de parcerias entre o Município de Uberlândia e construtoras habilitadas, que disponibilizam empreendimentos habitacionais voltados a essa faixa de renda. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.024 unidades habitacionais verticais para os proponentes inscritos no Cadastro Habitacional da Secretaria Municipal de Habitação. E esse número deve ser superado em breve, com a adesão de mais construtoras e empreendimentos.

O financiamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, podendo contar com subsídios de até R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme as condições do programa.

Para participar, é obrigatório estar inscrito no cadastro habitacional do município.

Requisitos
Para se enquadrar na Faixa 2, o interessado deve atender aos seguintes critérios:

• renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo) até R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais);
• não ser proprietário de imóvel urbano ou rural, edificado ou não edificado;
• não ter sido beneficiado pelo Município em qualquer programa de habitação, mesmo que não possua mais o imóvel.
• comprovar a residência e domicílio no Município de Uberlândia, por Certidão de Quitação Eleitoral emitida no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, é responsável pela triagem inicial dos interessados e pelo encaminhamento às construtoras, conforme o interesse do proponente e a disponibilidade de unidades.

A avaliação financeira e a análise de crédito são conduzidas pela construtora, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF) ou seus representantes, conforme as normas do programa.

Benefícios para os mutuários
Os beneficiários do programa têm direito a:

• isenção de ITBI
• isenção de IPTU por 5 (cinco) anos

Programas em andamento (Faixa 2)