Com o objetivo de promover a modernização, padronização e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa aos contribuintes e prestadores de serviços que o Município aderiu ao Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Receita Federal do Brasil. A adesão entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2026, conforme Reforma Tributária – Emenda Constitucional 132/2025 nos termos do § 1º art. 62, da Lei Complementar 214/2025.
Além disso, a adesão vai proporcionar mais segurança, integração de dados e facilidade na emissão das notas fiscais de serviços em todo o território nacional. A Prefeitura de Uberlândia endossa, ainda, o compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população.
Em breve, será divulgado pela Prefeitura de Uberlândia o cronograma de implantação, bem como as orientações técnicas e informações necessárias à adaptação dos contribuintes ao novo sistema.
