A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou, na tarde desta terça-feira (18), uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011. O evento, promovido com o apoio da Escola de Governo, ocorreu no Auditório José Pereira Espíndola, localizado na sede administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
A atividade, organizada pela Subcontroladoria de Integridade da CGM, teve como público-alvo os Agentes LAI e demais assessores, além de servidores indicados pelos secretários municipais e/ou dirigentes das pastas. Durante o treinamento, foram abordados os principais dispositivos da legislação, as boas práticas na gestão e a divulgação de dados públicos, além de orientações sobre o atendimento aos pedidos de informação feitos por meio dos canais oficiais da Prefeitura. A iniciativa teve o objetivo de fortalecer a cultura da transparência e aprimorar os procedimentos internos de resposta e controle social.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
