A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promoveu, nesta semana, uma capacitação estratégica voltada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Inteligência Artificial (IA). A iniciativa reafirma o compromisso do Município com a modernização e melhoria contínua da gestão pública e a proteção dos direitos do cidadão em um ambiente cada vez mais digital.

O treinamento integra a política permanente de capacitação institucional e teve como objetivo fortalecer tecnicamente a equipe do Procon, atualizar procedimentos e qualificar a atuação do órgão frente aos desafios impostos pela transformação digital. A capacitação, que reuniu 56 servidores do Procon de Uberlândia, foi ministrada pela professora e advogada Juliana Borges.

Segundo o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, a capacitação representa um avanço concreto na qualificação do serviço público. “A proteção de dados e o uso responsável da inteligência artificial são, hoje, pilares da atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Capacitar nossos servidores é garantir mais segurança, transparência e eficiência no atendimento à população, além de fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas”, destacou.

Durante o treinamento, foram abordados os principais fundamentos jurídicos e práticos da LGPD, com ênfase nos deveres da Administração Pública no tratamento de dados pessoais, na responsabilidade institucional pela segurança das informações dos cidadãos e nos impactos diretos da legislação nas atividades de atendimento ao consumidor, fiscalização e condução de processos administrativos.

O curso também trouxe uma reflexão aprofundada sobre o uso crescente da Inteligência Artificial nas relações de consumo, destacando oportunidades, riscos, limites éticos, exigências de transparência algorítmica e os desafios regulatórios associados às novas tecnologias. A abordagem reforçou que a proteção de dados deixou de ser um tema acessório para se consolidar como eixo central da atuação pública contemporânea, especialmente em órgãos que lidam, diariamente, com informações sensíveis da população.

Com o investimento na formação continuada de seus servidores, o Procon Uberlândia reafirma seu compromisso com a inovação responsável, a segurança jurídica e o fortalecimento da defesa do consumidor, acompanhando de forma ética e eficiente as transformações digitais que impactam diretamente a sociedade.