A Prefeitura de Uberlândia inaugurou, nesta quarta-feira (7), a nova sede da Vigilância Sanitária Municipal, localizada na rua Benjamim Magalhães, 913, no bairro Tibery. A entrega do novo prédio, realizada por meio das secretarias municipais de Saúde e de Infraestrutura, representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção da saúde no município. O prefeito Paulo Sérgio participou da entrega da nova sede.

“Com essa entrega reafirmamos o compromisso da administração municipal com a saúde pública. Estamos garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência nos serviços prestados à população e aos empreendedores. Investir em estrutura e organização é essencial para assegurar a segurança sanitária e a qualidade de vida dos moradores de Uberlândia”, destacou o prefeito Paulo Sérgio.

A obra teve ordem de serviço emitida em 8 de abril de 2021, com início dos trabalhos em 12 de abril do mesmo ano. O investimento total é de R$ 9.794.858,21, viabilizado por meio de recursos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e o Ministério Público Estadual, inicialmente estimado em cerca de R$ 6 milhões, além de complementação com recursos próprios do município e financiamento via Finisa. A execução ficou sob responsabilidade da Sigma Engenharia e Construção Ltda., vencedora do processo licitatório.

A nova estrutura foi concebida para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar a qualidade do atendimento prestado à população e aos estabelecimentos fiscalizados. Com área construída de 2.585,88 metros quadrados, o prédio está distribuído em subsolo, térreo e primeiro pavimento. A estrutura abriga setores de atendimento ao público, núcleos de fiscalização e apoio, salas administrativas, auditório e áreas técnicas. Em uma etapa posterior, também está prevista a entrega de um laboratório de controle de qualidade em saúde.

O projeto contempla ambientes setorizados, sistemas completos de instalações elétricas, hidráulicas e de climatização, além de infraestrutura de dados e rede. A edificação conta, ainda, com sistema de combate a incêndio, iluminação e sinalização de emergência, além de soluções que priorizam conforto térmico, aproveitamento da iluminação natural e materiais que facilitam a manutenção e garantem maior durabilidade.

A estrutura

Atualmente, a Vigilância Sanitária Municipal conta com 106 servidores, que passarão a atuar integralmente no novo prédio, distribuídos entre áreas de fiscalização e setores de apoio, como alimentos, serviços de saúde, medicamentos e congêneres, aprovação de projetos arquitetônicos e processos administrativos sanitários. As equipes são multidisciplinares, formadas por técnicos, especialistas, mestres e doutores. O horário de atendimento ao público permanece das 8h às 17h.

A nova sede também amplia as possibilidades de atuação institucional do órgão. Além de espaços mais adequados para o atendimento individualizado, o prédio dispõe de salas de reunião e auditório, o que permitirá intensificar as ações educativas e formativas. Essas atividades, que antes eram realizadas mensalmente, passarão a ocorrer com maior frequência, com foco na orientação de empreendedores e na regularização das atividades econômicas.

A expectativa é que a nova estrutura contribua diretamente para o fortalecimento da fiscalização e da segurança sanitária no município, com ampliação das capacitações internas, melhoria no monitoramento dos estabelecimentos de interesse sanitário e maior eficiência no atendimento às denúncias, na análise de projetos arquitetônicos e na fiscalização de atividades de alto risco. Também está prevista maior agilidade e padronização das respostas administrativas, alinhadas à implantação do Núcleo de Gestão da Qualidade, inspirado nos princípios da ISO 9001.

Serviços da Vigilância Sanitária

As ações da Vigilância Sanitária Municipal abrangem um amplo conjunto de estabelecimentos que prestam assistência à saúde ou desenvolvem atividades de interesse sanitário, como a comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumaria, limpeza e dispositivos médicos. O trabalho fiscalizatório também se estende a creches, escolas, academias, instituições de longa permanência para idosos, entre outros serviços que impactam diretamente a saúde da população.

Em Uberlândia, a Vigilância Sanitária conta atualmente com uma equipe formada por 48 fiscais de diferentes áreas, incluindo farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros, biólogos, médicos veterinários, tecnólogos em alimentos, técnicos em enfermagem e técnicos em farmácia. O grupo é responsável por acompanhar e fiscalizar cerca de 10 mil estabelecimentos cadastrados no município, por meio de vistorias, orientações técnicas e ações voltadas à prevenção de riscos e à promoção da saúde coletiva.

Entre as principais atividades desenvolvidas está o licenciamento sanitário, que envolve a fiscalização e a regularização de empresas classificadas como de alto risco, além de estabelecimentos dispensados de licença ou que obtêm o alvará sanitário por autodeclaração. Nos últimos anos, foram realizadas cerca de 14 mil inspeções anuais, resultando na liberação de, aproximadamente, 2,2 mil alvarás sanitários por ano. Do total de fiscalizações, 11% resultaram na lavratura de autos de infração e, em 4% dos casos, houve interdição cautelar de estabelecimentos ou produtos.

Outro eixo relevante de atuação é o atendimento às denúncias feitas pela população. As demandas são recebidas, apuradas e fiscalizadas no local, com a adoção imediata de medidas quando são identificados riscos à saúde. Somente em 2025, mais de 1,4 mil solicitações foram registradas e atendidas.

A Vigilância Sanitária também responde pelo planejamento e acompanhamento dos pontos de coleta de água em prédios públicos, como unidades de saúde, escolas, parques e bibliotecas. O objetivo é garantir que a água utilizada diretamente pela população esteja dentro dos padrões de potabilidade e segurança. Para isso, são realizadas, em média, cerca de 14 mil análises de qualidade da água por ano.

Outras atuações

No campo técnico, o órgão atua, ainda, na análise e aprovação de projetos arquitetônicos de construção, reforma ou ampliação de estabelecimentos, assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados para trabalhadores e usuários. Apenas em 2025, foram emitidos 1.023 pareceres técnicos, sendo 253 aprovações de projetos, além do acompanhamento contínuo das obras das unidades de saúde do município.

Quando são identificadas irregularidades, a Vigilância Sanitária conduz processos administrativos sanitários, garantindo o direito à ampla defesa e o cumprimento da legislação vigente. Em 2025, mais de 700 decisões administrativas foram emitidas nesse âmbito.

Além das ações fiscalizatórias, o órgão desenvolve iniciativas qualitativas voltadas à segurança sanitária da população. A Vigilância Sanitária participa de programas estaduais e federais de monitoramento da qualidade de produtos e serviços, como alimentos, medicamentos e outros itens de interesse à saúde. Entre as atividades estão a análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, o controle da qualidade da água utilizada em diálise e a avaliação da qualidade de exames de mamografia.

A atuação integrada com outros órgãos também integra a rotina do trabalho, por meio de parcerias com o Ministério Público, Procon, forças de segurança e órgãos ambientais, fortalecendo ações conjuntas de fiscalização e proteção à saúde pública.

O atendimento direto ao cidadão e a capacitação permanente completam o conjunto de ações. A Vigilância Sanitária presta esclarecimentos à população e promove capacitações regulares voltadas a empresários, profissionais e cidadãos sobre normas sanitárias e boas práticas, além de palestras em instituições de ensino, sempre que solicitado.

Outro serviço estratégico é a emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), documento indispensável para a comercialização de produtos locais no mercado internacional, atendendo especialmente empresas instaladas no município que necessitam de regularização sanitária para ampliar sua atuação global.