A Secretaria Municipal de Saúde realizou fiscalização de retorno, nesta sexta-feira (9), ao Hospital e Maternidade Municipal para verificar a evolução do cumprimento de obrigações levantadas durante a primeira inspeção preventiva realizada pelo Município em outubro de 2025. A unidade é administrada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) sob novo contrato e, durante a ação sem aviso prévio e com a participação da Vigilância Sanitária, os responsáveis pela condução da unidade foram, mais uma vez, orientados, sobretudo, a regularizarem e manterem em níveis altos a limpeza e higienização de todo o espaço, com zelo ao paciente, conforme normativas e resoluções vigentes.

Paralelamente à verificação, a secretaria também emitiu nesta sexta-feira mais uma notificação formal para que a associação informe por escrito, uma vez que o repasse de recursos está no curso regular diante do novo contrato, posição de estoques de insumos, materiais médicos hospitalares e demais materiais necessários.  Além disso, para que reporte regularização da limpeza, do fornecimento e troca de rouparia e de assiduidade junto aos terceirizados.

“Nossa visita contemplou todos os setores da unidade. De um modo geral, houve melhoras na zeladoria em comparação com a fiscalização anterior. A limpeza e higienização ainda precisam de ajustes, mas sentimos que já há mudanças significativas após as fiscalizações. Porém, ainda registramos um índice de quase 10% de cancelamento de cirurgias e tempo de espera prolongado dos pacientes internados e que aguardam pelos procedimentos. Já solicitamos à direção providências necessárias para regular essas condições o mais rápido possível”, detalhou o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima.

Monitoramento contínuo

Em agosto do ano passado, antes do início de ações de fiscalização, a SPDM já havia sido notificada formalmente pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos de Gestão da secretaria municipal para se atentar à responsabilidade contratual que delega à organização social da “manutenção física das instalações, dos equipamentos e gerenciamento dos insumos (materiais) necessários à garantia do pleno funcionamento” do hospital. Desde então, tem mantido o monitoramento sob a unidade em preservação aos direitos da população de atendimento de qualidade.

Novo contrato

Desde 30 de junho de 2025, a gestão do Hospital Municipal pela SPDM está sendo regida sob novo contrato, de número 394/2025. Esse contrato é oriundo de processo licitatório realizado recentemente pelo Município e tem vigência de cinco anos. Um dos requisitos para participação e nova assunção da organização era de que tivesse liquidez e solvência financeira para garantir a operação da unidade e da atuação dos seus terceirizados no espaço, cumprindo assim as metas contratualizadas.

Com o novo contrato, uma vez que a SPDM já presta serviços há anos no Município sem aplicação de metodologia de gestão por serviços integrados e redimensionamento operacional, a Prefeitura criou uma comissão especial de auditoria permanente para avaliar qualidade, eficiência e uso dos recursos na unidade.

O foco estará no monitoramento integral do atendimento ao paciente, considerando os cuidados integrados, o encadeamento de procedimentos cirúrgicos e a acessibilidade aos programas do Estado, como o Opera Mais, e da União, como os voltados à ampliação de especialidades médicas. O intuito final é o alcance do equilíbrio econômico-financeiro, resultando na melhoria constante dos serviços prestados à população.

Ação fiscalizatória

As atividades pela ação de fiscalização preventiva da Secretaria Municipal de Saúde podem ocorrer em qualquer unidade de saúde vinculada à Prefeitura de Uberlândia. Elas serão efetivadas de forma intempestiva, sempre com objetivo final de, inicialmente, orientar os prestadores licitados ao cumprimento das cláusulas contratuais e das legislações vigentes, em preservação e em benefício aos usuários e população, podendo acarretar outras eventuais medidas previstas.