A Prefeitura de Uberlândia sancionou a Lei Complementar Nº 813, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio, estabelecendo um novo marco de zoneamento urbano e de uso e ocupação de solo. A lei foi publicada em edição desta semana do Diário Oficial do Município (DOM). Agora oficializada, a referida lei tem por objetivo promover uma série de melhorias viárias que vão fomentar a construção civil na cidade, bem como o comércio nos bairros mais periféricos. Com o mapa de zoneamento urbano validado, as análises de novos licenciamentos, abertura de empresas e projetos da construção civil foram retomados.
“Importante destacar que esta Lei Complementar foi baseada nos dois anos em que trabalhamos no Plano Diretor por meio de audiências públicas, oficinas com a população, participação dos Distritos e conselhos. O Plano Diretor atual foi aprovado, de forma unânime, tanto pela sociedade civil quanto pelos poderes Executivo e Legislativo. O mesmo alcançou o objetivo que é projetar o crescimento da cidade de Uberlândia de forma ordenada e com fomento ao comércio em todas as regiões do município. Tudo isso foi uma construção junto à sociedade, que é o mais relevante”, destacou a secretária municipal de Planejamento Urbano, Roberta Braga, que elencou, ainda, outros benefícios a serem considerados como maior fluidez do trânsito quando da instalação de novos empreendimentos e novos polos geradores de tráfego, compatibilizando com o adensamento ordenado, com a capacidade de ampliação da malha viária, dentre outros.
Esta simplificação do zoneamento vai potencializar os empreendimentos comerciais em áreas mais afastadas do Centro, ou seja, vai ampliar a permissão de uso comercial. Outro fator impactante da nova Lei Complementar refere-se à possibilidade de empreendimento em glebas em divisa com o perímetro urbano, por exemplo. Com a nova lei, o empreendedor, caso queira, poderá construir moradias podendo executá-las desde que seja destinado 30% da área total para Habitação de Interesse Social (HIS), através de programas governamentais como o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O incentivo à fachada ativa nas torres residenciais também merece destaque na nova lei. Agora, o empreendedor poderá aumentar a verticalização do edifício desde que destine o setor térreo para áreas comuns. Com o fomento de lojas e afins, a circulação a pé por essas áreas ficará mais segura. Afinal, haverá a possiblidade de comercialização dos produtos tanto para os moradores do entorno quanto para os pedestres que circulam pelo local. Integrando, dessa forma, a via pública com o empreendimento privado.
Expansão
Uberlândia, enquanto segunda cidade mais populosa de Minas Gerais, tem se destacado na prospecção de novos empreendimentos residenciais e comerciais. Como um polo da construção civil, o município foi o segundo do Estado com mais lançamentos no primeiro trimestre de 2025, ficando à frente, inclusive, de Belo Horizonte e de Nova Lima, não superando, apenas, a cidade de Contagem, localizada na região metropolitana da capital mineira. Balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) mostrou que Uberlândia recebeu 1.009 projetos construtivos no período, contra 1.053 de Contagem. Juntas, Belo Horizonte e Nova Lima registraram 658 lançamentos.
O Plano Diretor de Uberlândia prevê o adensamento em áreas estruturadas para facilitar a atração de novos empreendimentos. Na cidade, o setor da construção civil é responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De janeiro de 2024 a junho do ano passado, por exemplo, o setor gerou quase 25 mil empregos na cidade. “Cada R$ 1 milhão investido no setor gera 24 empregos diretos e indiretos”, comentou o secretário da pasta, Fabiano Alves, que atribuiu o avanço construtivo na cidade à posição geográfica, bem como ao crescimento populacional. “Conforme divulgado pelo IBGE, a taxa de crescimento populacional em Uberlândia é de 5,85%, acima da média nacional de 4,68%. Com mais de 700 mil habitantes e taxa de crescimento acima da média nacional, a demanda por moradias, comércio e serviços é constante”, analisou.
