O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) esclarece que a Taxa de Coleta de Lixo é cobrada por imóvel, conforme determina a legislação municipal, e não por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, caso um contribuinte possua mais de um imóvel, ela será cobrada por todos os imóveis registrados em seu nome.
A autarquia ressalta que a Taxa de Coleta de Lixo custeia os serviços de coleta convencional e seletiva no município. Em 2025, o serviço resultou na destinação correta de mais de 238 mil toneladas de resíduos sólidos e 7,1 toneladas de materiais recicláveis para cooperativas.
A cobrança da taxa em 2026 já começou a ser realizada, tanto nas faturas de conta de água do mês de janeiro, quanto por meio dos carnês que já foram enviados pelos Correios.
Caso o contribuinte necessite emitir a segunda via, o documento pode ser obtido pelo site do Dmae, pelo telefone 115, ou pelo WhatsApp do Serviço de Informação Municipal (SIM), no número (34) 3239-2800.
Como funciona a cobrança
Nos imóveis com hidrômetro individual, a Taxa de Coleta de Lixo vem junto à fatura de água.
Por exemplo: em uma residência ou comércio, a cobrança da taxa já está inclusa na fatura da conta de água e pode ser conferida no campo de composição dos valores de cada cobrança na fatura (modelo abaixo).
Em imóveis sem hidrômetro individual (como apartamentos em condomínios verticais, casas de colônia e imóveis com saneamento suspenso), a Taxa de Coleta de Lixo é cobrada por meio de carnê próprio, enviado pelos Correios (modelo abaixo).
Ou seja: o formato da cobrança muda conforme o tipo de imóvel, mas o serviço é o mesmo.
Isenções mantidas
Os imóveis inscritos na Tarifa Social do DMAE e os imóveis isentos de IPTU continuam com os mesmos critérios de isenção da Taxa de Coleta de Lixo, conforme a legislação vigente.
Alerta à população
O Dmae alerta que a divulgação de informações incorretas gera confusão, insegurança e desinformação. A autarquia permanece à disposição da população para esclarecer dúvidas pelos canais oficiais de atendimento, com transparência e responsabilidade.
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