A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) e da Ubertrans, informa que termina nesta quinta-feira (26) o prazo para o recadastramento obrigatório dos estudantes beneficiários do programa Tarifa Zero. A atualização cadastral deve ser feita exclusivamente de forma virtual, pelo aplicativo Ubertrans-Supersit, disponível para download nas plataformas iOS e Android.
Os estudantes que não realizaram o procedimento dentro do prazo devem ficar atentos para não perder o benefício. O não cumprimento do prazo até esta quinta (26) implicará no bloqueio automático do benefício. Após a data final, a atualização de dados deverá ser feita pelo aplicativo Ubertrans – Supersit. Na impossibilidade de regularizar pelo aplicativo, recomenda-se a procura pelo atendimento presencial.
Até o momento, já foram registradas mais de 30 mil solicitações de estudantes. Desse total, 7.233 correspondem a novos cadastros e 5.104 foram reprovados ou ainda aguardam análise via aplicativo.
Recadastro a cada seis meses
Conforme a legislação vigente, todos os estudantes beneficiários devem, obrigatoriamente, realizar o recadastramento a cada seis meses, apresentando toda a documentação prevista em decreto dentro do prazo estabelecido. Os documentos devem ter sido emitidos nos últimos 30 dias, conter nome completo do estudante, assinatura, data e carimbo do responsável pela instituição de ensino e comprovante de residência atualizado.
O não cumprimento do prazo até esta quinta (26) implicará no bloqueio automático do benefício. A medida tem como objetivo garantir a atualização dos dados, evitar irregularidades e assegurar que o benefício seja destinado corretamente aos estudantes que atenderem aos critérios do programa.
Monitoramento permanente
A Settran mantém ações permanentes de fiscalização e auditorias aleatórias, podendo solicitar documentos adicionais e verificar matrícula e frequência escolar junto às instituições de ensino. Em casos de irregularidades comprovadas, o benefício poderá ser suspenso, assegurado o direito à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
As instituições de ensino também devem encaminhar mensalmente à Settran a relação atualizada dos alunos matriculados na instituição. O uso indevido do cartão — como empréstimo, troca, comercialização ou uso indevido por terceiros — resultará na cassação do benefício.
A Prefeitura de Uberlândia reforça que o programa Tarifa Zero é uma política pública de grande impacto social, que beneficia milhares de estudantes, e sua continuidade depende do cumprimento das regras estabelecidas e do uso responsável por parte dos usuários. Os processos de recadastramento e de auditorias são fundamentais para assegurar a transparência, justiça e preservação do programa para todos que têm direito ao benefício.
O benefício
O programa Tarifa Zero no transporte público em Uberlândia é destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, superior, técnico profissionalizante e pós-graduação, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas.
O benefício é operacionalizado por meio de um cartão de transporte personalizado, com liberação de créditos condicionada à grade horária fornecida e validada pela instituição de ensino devidamente cadastrada pela Settran. Toda a frota do Sistema Integrado de Transportes (SIT) é equipada com sistema de reconhecimento facial para assegurar o bom uso do programa, garantindo maior controle e segurança na utilização do benefício.
