A Superintendência do Procon de Uberlândia propiciou a implementação de dois novos Pontos de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (PEVs) na cidade, resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados a partir de autos de infração relacionados à comercialização de bebidas falsificadas. A iniciativa contou com o apoio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), responsável pela instalação dos equipamentos.

Os PEVs são contêineres ou estações de reciclagem distribuídos pela cidade para o descarte correto de materiais recicláveis — papel, plástico, vidro e metal. Com a instalação dos novos equipamentos, a Prefeitura de Uberlândia, por meio do Dmae, amplia a infraestrutura de coleta seletiva disponível para os moradores, promovendo o descarte ambientalmente adequado de resíduos secos.

Interesse coletivo

A origem dos TACs que resultaram nas novas estações de reciclagem está em autos de infração lavrados pelo Procon em casos de comercialização de bebidas falsificadas. A partir de uma atuação institucional articulada, foi possível estruturar uma solução de interesse coletivo que vai além da simples penalização: os infratores assumiram o compromisso de financiar a implantação dos pontos de descarte, revertendo o impacto da prática infrativa em ganho ambiental e social para a cidade.

A implementação dos PEVs evidencia a efetividade do TAC como instrumento de consensualidade administrativa — mecanismo que permite substituir ou complementar a sanção tradicional por soluções negociadas, com resultados concretos para a coletividade.

Integração

A viabilização dos novos pontos de reciclagem contou com o apoio do Dmae, que integrou o processo de planejamento e instalação dos equipamentos. A parceria entre as duas instituições municipais reforça o modelo de gestão colaborativa adotado pela Prefeitura de Uberlândia na execução de políticas públicas de interesse comum.