Em desdobramento à operação de interdição realizada no último sábado (30) na área de preservação ambiental do Capim Branco, a Prefeitura de Uberlândia coordenou, nesta terça-feira (2), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, uma reunião interinstitucional para definir as frentes de atuação contra o loteamento clandestino identificado no local. Como ação imediata, o município determinou que a Procuradoria-Geral do Município ingresse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o proprietário e os responsáveis pela ocupação irregular. O objetivo da ação jurídica é garantir a desocupação total da área, a demolição de todas as estruturas físicas e a obrigação de recuperação do bioma devastado.
A força-tarefa mapeou que a ocupação causou severa supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica e inseriu riscos sanitários diretos ao sistema do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O primeiro passo prático para a desmobilização do assentamento ilegal acontecerá nos próximos dias, com uma operação técnica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As equipes atuarão no local para desligar, cortar e remover toda a infraestrutura de ligações clandestinas de energia elétrica que vinha abastecendo as construções de forma irregular.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Integrada, Cel. Fernando dos Reis, os órgãos de proteção e segurança atuarão de forma enérgica para proteger o principal recurso hídrico da cidade. “Nós nos deparamos com um cenário de parcelamento irregular do solo, edificações, ligações clandestinas de energia e construção de fossas rudimentares em uma Área de Preservação Permanente (APP), muito próxima ao nosso ponto de captação de água. Isso traz um risco de contaminação tanto para o solo quanto para o lençol freático”, explicou o secretário.
“A partir da reunião de hoje (2), todos os relatórios, boletins de ocorrência e o auto de interdição da Defesa Civil serão encaminhados à nossa Procuradoria-Geral. A Prefeitura de Uberlândia vai solicitar à Justiça, em caráter liminar, a desocupação do local, a demolição das edificações e a retirada dos animais. O auto de interdição já proíbe qualquer nova presença no local, e agora aguardaremos o andamento da Justiça para a execução física das demolições”, concluiu o secretário Cel. Fernando dos Reis.
A área, que já recebeu placas informativas de embargo, segue monitorada. Os proprietários dos imóveis irregulares, que já estão sendo identificados pelo inquérito da Polícia Civil, serão notificados imediatamente pela Defesa Civil sobre a interdição por tempo indeterminado e responderão nas esferas cível e criminal pelos danos ambientais e contra a ordem urbanística.
Operação flagrou danos ambientais
A força-tarefa deflagrada no último sábado (30) foi a primeira etapa da ação municipal contra a ocupação irregular. A intervenção foi coordenada pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, via Defesa Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e Marinha do Brasil.
O objetivo da ação foi frear a expansão do loteamento que avançava sobre a Área de Preservação Permanente (APP) vizinha à captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Branco e ao dique da usina hidrelétrica Amador Aguiar 1. De acordo com relatórios do Dmae e do Consórcio Capim Branco Energia (CCBE), as intervenções feitas pelos ocupantes (desmatamento, abertura de vias e ausência de saneamento básico) causam impacto sanitário e ambiental grave. O avanço do assentamento compromete diretamente a qualidade da água bruta, com riscos de erosão, assoreamento e proliferação de organismos causadores de poluição no reservatório, elevando os custos de tratamento para manter o abastecimento de Uberlândia.
