A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firmou, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL) para reforçar o combate a irregularidades no setor de combustíveis do município. O instituto, criado em 2020, atua em parceria com autoridades públicas e órgãos de fiscalização no desenvolvimento de estudos, campanhas e projetos voltados ao fortalecimento da legalidade e da segurança jurídica no segmento, combatendo práticas como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes operacionais.

O acordo é voltado à execução de projetos conjuntos de fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor de combustíveis em Uberlândia, abrangendo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas.

A cooperação está estruturada em quatro frentes de atuação: capacitação e treinamento prático e teórico para os fiscais do Procon Uberlândia; suporte operacional por meio do programa Cliente Misterioso, com coleta e análise de amostras de combustíveis, comercializados em estabelecimentos com indícios de irregularidade; compartilhamento de laudos técnicos para embasar ações de fiscalização e autuação pelo Procon Uberlândia; e trabalho de inteligência e apoio nas fiscalizações de postos revendedores com indícios de irregularidades de qualidade ou quantidade no município.

A cooperação deve aproximar o conhecimento técnico do instituto da atuação cotidiana do Procon Uberlândia, ampliando a capacidade de resposta do poder público diante de irregularidades no setor de combustíveis, com impacto direto na proteção do consumidor uberlandense.