A Prefeitura de Uberlândia informa que vai publicar, na edição do Diário Oficial do Município de amanhã (9), veto ao projeto de lei elaborado pela Câmara Municipal que pretendia realizar alterações na organização da fiação aérea (de energia e telecomunicação) espalhada pelos postes da cidade. O veto foi necessário pelo fato de que, em análise estritamente técnica e legal, adequações sobre essa matéria dentro do Código de Posturas devem ser propostas privativamente pelo Executivo municipal. A avaliação também detectou, além do vício de iniciativa, que a redação elaborada pelo Legislativo poderia conflitar com prerrogativas exclusivas de agências reguladoras federais.

O Município esclarece ainda que, apesar do veto técnico, em reconhecimento à relevância do tema e à necessidade de otimizar o ambiente urbano cada vez mais, vai iniciar estudos para elaborar um novo projeto de lei com modificações e melhorias sobre o assunto que atendam todos os pré-requisitos legais. Dessa forma, em breve, essa proposição poderá ser enviada à Câmara Municipal para que os vereadores discutam, avaliem e contribuam com adequações necessárias.