A Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL), de autoria do prefeito Paulo Sérgio, que institui a política municipal de proteção e bem-estar animal. A proposição foi aprovada no Legislativo, nesta quinta-feira (14), em primeira e segunda discussão e, agora, voltará ao Executivo para ser sancionada. O projeto propõe um conjunto de ações permanentes para garantir a defesa, o cuidado e a promoção dos direitos dos animais na cidade. Todas as ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.
O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira estabelece instrumentos como: Sistema Digital de Gerenciamento para registro, identificação e monitoramento de cães e gatos, incluindo implantação de microchip e Complexo Municipal de Proteção Animal, com acolhimento, reabilitação, feiras de adoção, atendimento veterinário gratuito e ações educativas. Também estabelece o Programa Permanente de Castração Animal, priorizando animais de rua, tutelados por organizações de proteção e lares temporários.
Está previsto, ainda, o Programa de Clínicas Veterinárias Parceiras para atendimento de urgência, emergência e consultas eletivas, uma rede de Lares Temporários com suporte veterinário, insumos e, quando houver recursos, subsídio mensal para alimentação. Um Selo Amigo dos Pets deve ser criado em reconhecimento a empresas e pessoas físicas que se destacam na defesa da causa animal.
Entre as medidas de destaque, o projeto de lei prevê, também, cadastro e controle populacional de animais, atendimento veterinário gratuito para casos de vulnerabilidade, campanhas educativas e mecanismos para responsabilizar infratores por maus-tratos, incluindo a cobrança dos custos de tratamento e manutenção dos animais resgatados.
O prefeito Paulo Sérgio destacou que a nova política municipal representará um avanço histórico em Uberlândia. “Estamos criando uma rede estruturada para cuidar dos animais de forma responsável e permanente. É um passo importante para reduzir o abandono, combater maus-tratos e fortalecer a parceria com protetores e a sociedade civil”, afirmou.
A proposição aprovada também estabelece que parte dos recursos para a execução das ações virá de emendas parlamentares, termos de ajuste de conduta, convênios e doações. O regulamento detalhado deverá ser publicado em até 90 dias e as medidas entrarão em vigor 180 dias após o projeto de lei ser sancionado.
