A Prefeitura de Uberlândia realiza, através da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, no dia 12 de novembro, o Fórum Regional sobre Contratos Públicos de Soluções Inovadoras (CPSI), com o tema “Como o CPSI está transformando a gestão pública no Brasil”. O evento acontecerá no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, a partir das 8h30, reunindo gestores públicos, servidores, representantes de universidades, startups e especialistas em inovação no setor público.
O fórum tem como objetivo promover o debate sobre o uso dos Contratos Públicos de Soluções inovadoras, um instrumento que vem revolucionando a forma como governo contratam tecnologia e inovação para resolver desafios públicos. Por meio do CPSI, órgãos municipais, estaduais e federais podem testar e implementar novas soluções de maneira mais ágil, eficiente e transparente.
Durante o encontro, serão apresentadas boas práticas e experiências bem-sucedidas de diferentes regiões do país, com painéis que abordarão parcerias público-privadas, transformação digital na gestão pública e o papel das startups no desenvolvimento de soluções para o setor público. As Prefeituras de Recife e Florianópolis, que já implementaram o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com resultados concretos, estarão em Uberlândia compartilhando suas experiências e aprendizados.
O evento contará ainda com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Hub Teia da Caixa Econômica Federal, fortalecendo o diálogo entre inovação, controle e boas práticas de gestão pública.
O evento é aberto ao público, com inscrições gratuitas e certificação para os participantes. As inscrições podem ser feitasclicando aqui.
O que é CPSI
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento criado pe-lo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) que permite ao setor pú-blico contratar soluções inovadoras de forma mais ágil e eficiente. O CPSI permite que órgãos públicos contratem soluções que ainda não existem no mercado para que sejam criadas iniciativas inovadoras para desafios em áreas como saúde, meio ambiente, trânsito, gestão pública e outros setores que impactam diretamente a qualidade de vida do cidadão.
Como funciona
É feito um mapeamento dos desafios públicos identificando problemas reais que afetam a prestação de serviços públicos ou a gestão institucional. A partir desse ponto, avalia-se se o desafio se enquadra em um problema com potencial para ser solucionado por meio de soluções inovadoras. Essa etapa serve tanto para embasar a viabilidade do edital quanto para evitar a contratação de algo já disponível por meios convencionais. É também um momento para validar se o desafio é apropriado ao uso da CPSI, ou seja, se ainda não há solução consolidada disponível no mercado.
Com o problema definido, publica-se o edital de chamada pública, que deve conter uma descrição clara do desafio a ser enfrentado, os resultados esperados, as condições de testagem, critérios de avaliação, etapas de execução, além de outros combinados;
Ao lançar o desafio, o poder público recebe propostas com foco na solução apresentada, e não apenas em documentos burocráticos. Na sequência, as propostas recebidas são avaliadas por uma comissão julgadora multidisciplinar, formada por no mínimo três integrantes, que consideram critérios como grau de inovação, aderência ao problema, potencial de impacto e viabilidade de implementação.
Após a escolha da solução apresentada é feita uma negociação com os proponentes selecionados, para definir os termos da testagem, as condições de execução, indicadores de sucesso e a remuneração, que é permitida mesmo durante a fase de experimentação, conforme prevê a legislação. Em seguida, ocorre a habilitação formal dos selecionados. Esta etapa tem a mesma finalidade dos processos de contratação tradicionais: dar segurança para a administração pública de que o licitante tem condições de cumprir o objeto.
Fórum Regional sobre Contratos Públicos de Soluções Inovadoras – Uberlândia 2025 – Como o CPSI está transformando a gestão pública no Brasil
Local: Auditório Cícero Diniz – Centro Administrativo Municipal
Data: 12 de novembro
Horário: A partir das 8h30
PROGRAMAÇÃO
08h30 – Credenciamento
09h00 – Abertura oficial – Prefeito Paulo Sérgio
09h30 – Palestra Magna – O cenário no Brasil e como o CPSI favorece as instituições públicas – Palestrante: Mike Soares – HUB Teia da Caixa Econômica Federal
10h20 – Painel I – Estratégias para lidar com os desafios da implementação do CPSI
● Breno Alencar Emprel – Prefeitura de Recife
● José Fernando Nobre – Prefeitura de Florianópolis
● Prof. Ronaldo Barbosa – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
● Mediadora: Maria Policarpo – Diretora de Compras da Secretaria de Administração da Prefeitura de Uberlândia
11:40 – Painel II – O CPSI na ótica dos órgãos de controle
● Franscismary Maciel – Tribunal de Contas da União (TCU)
● Rodrigo Marzano – Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG)
● Mediador Modesto Geraldo Rabelo – Controlador Geral da Prefeitura de Uberlândia
12:30 – Apresentação do Programa “Soluções Inovadoras para Cidade Inteligente”
● Bianca Neves – Assessora de Inovação e Cidades Inteligentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Uberlândia
13h00 – Encerramento
