A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, realizou, nesta quarta-feira (12), o Fórum Regional sobre Contratos Públicos de Soluções Inovadoras (CPSI). Com o tema “Como o CPSI está transformando a gestão pública no Brasil”, o evento, que aconteceu no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio. Também participaram gestores públicos, servidores, representantes de universidades, startups e especialistas em inovação no setor público.
O fórum teve como objetivo promover o debate sobre o uso dos Contratos Públicos de Soluções Inovadoras, instrumento que vem revolucionando a forma como os governos contratam tecnologia e inovação para resolver desafios públicos. Por meio do CPSI, órgãos municipais, estaduais e federais podem testar e implementar novas soluções de maneira mais ágil, eficiente e transparente.
O Prefeito Paulo Sérgio confirmou que, nos próximos meses, a Prefeitura de Uberlândia deve lançar o CPSI para encontrar soluções de gestão para setores mais demandados do município. “Estamos finalizando um processo que, ao longo deste ano, envolveu a mobilização de servidores públicos municipais, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), do Sebrae e da OAB. Desde a instituição do marco legal, nosso objetivo tem sido estruturar o município para a celebração de contratos públicos de soluções inovadoras, voltados à resolução de desafios em áreas estratégicas, como saúde e educação. Esse modelo permitirá a utilização de startups como parceiras no desenvolvimento de tecnologias e metodologias aplicáveis à gestão pública. A expectativa é de que, ainda neste ano, seja lançado o edital correspondente, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano de Governo, visando consolidar Uberlândia como uma cidade mais inteligente, inovadora e eficiente”, afirmou.
Durante o encontro, foram apresentadas boas práticas e experiências bem-sucedidas de diferentes regiões do país, com painéis que abordaram parcerias público-privadas, transformação digital na gestão pública e o papel das startups no desenvolvimento de soluções para o setor público. O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hub Teia da Caixa Econômica Federal, fortalecendo o diálogo entre inovação, controle e boas práticas de gestão pública. O representante do HUB Teia da Caixa Econômica Federal, Mike Soares, ministrou, durante o Fórum, a Palestra Magna – O cenário no Brasil e como o CPSI favorece as instituições públicas.
O que é o CPSI
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) que permite ao setor público contratar soluções inovadoras de forma mais ágil e eficiente. O CPSI possibilita que órgãos públicos contratem soluções que ainda não existam no mercado, estimulando a criação de iniciativas inovadoras em áreas como saúde, meio ambiente, trânsito, gestão pública e outros setores que impactam diretamente a qualidade de vida do cidadão.
Como funciona
O processo começa com o mapeamento dos desafios públicos, identificando problemas reais que afetam a prestação de serviços públicos ou a gestão institucional. A partir daí, é avaliado se o desafio se enquadra em um problema com potencial para ser solucionado por meio de soluções inovadoras. Essa etapa serve tanto para embasar a viabilidade do edital quanto para evitar a contratação de algo já disponível por meios convencionais. Também é o momento de validar se o desafio é apropriado ao uso do CPSI, ou seja, se ainda não há solução consolidada disponível no mercado.
Com o problema definido, é publicado o edital de chamada pública, contendo a descrição do desafio, os resultados esperados, as condições de testagem, critérios de avaliação e etapas de execução. Ao lançar o desafio, o poder público recebe propostas com foco na solução apresentada — e não apenas em documentos burocráticos. As propostas são avaliadas por uma comissão julgadora multidisciplinar, que considera critérios como grau de inovação, aderência ao problema, potencial de impacto e viabilidade de implementação.
Após a escolha da solução, é feita uma negociação com os proponentes selecionados para definir os termos da testagem, as condições de execução, indicadores de sucesso e a remuneração, que pode ocorrer mesmo durante a fase de experimentação, conforme prevê a legislação. Em seguida, ocorre a habilitação formal dos selecionados, etapa que garante segurança à administração pública e a capacidade de execução do projeto.
